Após suspeita de fraude ligada ao Banco Master, governo prepara endurecimento do mercado de carbono, mapeia ativos e prevê órgão regulador robusto ainda neste ano

Fraude no setor de ativos ambientais acelera medidas para apertar regras e trazer clareza ao mercado de carbono

O governo federal vai apertar as regras do mercado de carbono para reduzir brechas e coibir fraudes ambientais. A decisão ganhou impulso após a suspeita envolvendo empresas ligadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que teriam inflado patrimônios em R$ 45 bilhões com base em estoques de carbono de área irregular na Amazônia, sobreposta a terras da União, usando metodologia não autorizada.

Segundo Cristina Reis, secretária de Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, a prioridade é oferecer clareza regulatória e consolidar conceitos e metodologias de mensuração, relato e verificação. A orientação é distinguir com precisão o que é estoque de carbono e o que é crédito de carbono, além de definir responsabilidades e competências para evitar novos casos.

De acordo com a secretária, o objetivo é também posicionar o Brasil como polo mundial de negociação de ativos verdes, com foco em fundos de investimento que incorporem diferentes instrumentos ambientais e impulsionem projetos sérios de descarbonização.

Governo fará mapeamento de ativos ambientais e vai separar com rigor estoque de carbono de crédito de carbono

Reis adiantou que a Fazenda vai mapear todos os possíveis ativos ambientais no país e detalhar metodologias reconhecidas de mensuração, relato e verificação. A meta é incentivar projetos legítimos e, ao mesmo tempo, evidenciar o que é irregular, como no caso investigado que envolveu estoque de carbono contabilizado como se fosse crédito de carbono.

Segundo a Secretaria de Mercado de Carbono, haverá um guia de mapeamento de ativo ambiental e um pacote de comunicação e letramento para que empresas e investidores entendam os instrumentos, seus limites e as regras de uso. A orientação técnica reforça que estoque é um ativo ambiental distinto do crédito, que somente nasce de projeto certificado, adicional e verificado.

Entenda a diferença entre estoque e crédito de carbono

O estoque de carbono representa o carbono já existente em um ecossistema, como uma floresta, e não equivale automaticamente a uma redução de emissões. O crédito de carbono, por sua vez, é uma unidade emitida quando um projeto comprovadamente evita, reduz ou remove emissões além do cenário de referência, seguindo metodologia aprovada e verificação independente.

Segundo a Fazenda, confundir estoque com crédito distorce balanços e gera riscos financeiros e jurídicos para empresas e investidores. A regulação exigirá comprovação metodológica, auditorias e rastreabilidade para cada crédito emitido.

Regulador do mercado de carbono terá estrutura técnica grande e concurso, podendo ser agência ou modelo descentralizado

O governo trabalha para regulamentar o mercado de carbono até o fim do ano, definindo gases de efeito estufa cobertos, setores obrigados a descarbonizar e a arquitetura do órgão gestor. De acordo com Reis, há preferência para que o órgão fique na Fazenda, mas a forma institucional ainda está em avaliação.

Uma agência reguladora é considerada, com vantagens relacionadas a eficiência, competitividade e justiça distributiva. Entre as preocupações, estão a capacidade fiscal e a necessidade de blindagem contra captura política. Também se estuda um modelo descentralizado com competências fragmentadas em diferentes ministérios.

Segundo estimativas da Secretaria de Mercado de Carbono, será preciso um corpo técnico com mais de cem pessoas, o que demanda concurso específico. A regulação também contemplará as responsabilidades de monitoramento, reporte e verificação, além de sanções e salvaguardas.

Questionada sobre a CVM, vinculada ao Ministério da Fazenda, a secretária destacou que a atuação imediata da pasta é regulatória e pedagógica, com foco em guias, grupos de trabalho e ajustes contratuais para fechar brechas e dar previsibilidade ao mercado.

Fundos verdes em estudo, com Cbio, CRA, energia e novo Cgob de biometano no radar de instrumentos

Para ampliar a base de financiamento, a equipe econômica avalia fundos que combinem títulos públicos com uma parcela de créditos de carbono e outros ativos verdes. Segundo a secretaria, já estão no escopo instrumentos como o Cbio do RenovaBio, as CRAs de cotas de reserva ambiental, ativos ligados à energia e o Cgob, certificado de rastreabilidade de biometano.

A ideia é criar produtos que unam rendimento financeiro e impacto ambiental mensurável, atraindo investidores institucionais e canalizando recursos privados para projetos de descarbonização confiáveis e auditáveis.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a padronização e a transparência desses instrumentos serão essenciais para dar segurança jurídica e evitar greenwashing, ampliando a liquidez do mercado e reduzindo o custo de capital para bons projetos.

Projetos em terras da União terão regras claras, distribuição de benefícios e remuneração pública prevista em concessões

A Fazenda está convocando um grupo de trabalho sobre crédito de carbono em terras da União para enfrentar a insegurança fundiária e ajustar contratos de concessão, que passarão a prever expressamente projetos e programas de carbono. A diretriz inclui distribuição de benefícios que contemple florestas, povos indígenas, quilombolas e agricultoras familiares.

Segundo a secretária, os contratos poderão remunerar a própria União, reforçando a proteção do domínio público e assegurando que eventuais receitas sejam aplicadas com finalidade social. A União, proprietária de terras, florestas, praias, mares e ilhas, também poderá desenvolver projetos próprios no futuro.

A orientação, conforme a Fazenda, é construir uma trilha regulatória previsível que preserve direitos coletivos, garanta rastreabilidade e estimule a integridade ambiental dos projetos, com salvaguardas robustas.

Impacto econômico esperado e cenário global de energia reforçam urgência da descarbonização

O Ministério da Fazenda estima que uma regulação bem desenhada pode acrescentar 5% ao PIB até 2040, com geração de emprego e novas cadeias de valor ligadas a ativos ambientais. A expectativa é que o Brasil se torne referência em governança climática aplicada a mercados financeiros.

Reis avaliou que a guerra e a geopolítica do petróleo, somadas à alta de preços de energia, expõem a necessidade de alternativas e tecnologias próprias para a transição. Ao mesmo tempo, o aumento de despesas militares em vários países concorre com orçamentos ambientais, pressionando a busca por mecanismos eficientes e privados de financiamento verde.

Agronegócio ficou fora do mercado regulado por ora, mas pode ofertar créditos no voluntário e voltar ao debate

No desenho atual do sistema brasileiro de comércio de emissões, o agronegócio não entrou no mercado regulado. Ainda assim, o setor pode ofertar créditos de carbono no mercado voluntário, inclusive para compensações vinculadas ao sistema regulado, desde que cumpridos os critérios de integridade e verificação.

Segundo Reis, uma regulação participativa, transparente, técnica e eficiente tende a atrair o agro no futuro por ser uma oportunidade econômica e financeira. A secretaria trabalha na harmonização de regras e no letramento para reduzir assimetrias de informação e custos de conformidade.

O foco imediato é dar segurança jurídica e fechar lacunas que permitiram casos como o investigado, com R$ 45 bilhões em valorização baseada em ativo inadequado e terra pública. Para a Fazenda, o caminho é apertar a regulação no interesse público e alinhar incentivos.

O que você achou das medidas propostas para endurecer a regulação do mercado de carbono e mapear ativos ambientais no Brasil? Na sua opinião, o agronegócio deve entrar no sistema regulado ou permanecer no voluntário com regras de alta integridade? Deixe seu comentário e contribua com o debate.

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