Projeto de lei propõe piso nacional de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio, serviços e turismo, com bônus a qualificados e reajuste anual pelo INPC
Piso nacional proposto de R$ 2.500 para comerciários inclui bônus por qualificação e regra de reajuste anual
O Projeto de Lei 6508/25 propõe criar um piso salarial nacional de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. A proposta também define um piso de R$ 2.750 para profissionais que comprovarem qualificação técnica, com regras claras sobre formação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e integra uma política de valorização para a categoria.
A iniciativa cria a Política Nacional de Valorização do Comerciário, voltada a combinar melhores salários, ganhos de produtividade e incentivo à formação contínua. Segundo a proposta, o objetivo é aproximar a remuneração da importância estratégica do setor na economia.
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O projeto estabelece dois níveis salariais vinculados a uma jornada semanal de 40 horas. Para acessar o valor maior, o trabalhador deverá comprovar ao menos 160 horas de cursos de qualificação, aperfeiçoamento ou formação técnica correlatos à função, oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo MEC.
O piso será reajustado anualmente em 1º de janeiro, pela variação do INPC somada a 50% do crescimento real da receita do comércio do ano anterior. Se o setor não crescer, a correção será apenas pelo INPC, garantindo reposição da inflação, informou a Agência Câmara de Notícias com base em dados do IBGE.
Quem será beneficiado e quais são os valores previstos
O texto abrange trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em todo o país, com foco em uma regra nacional para a remuneração básica. O piso proposto é de R$ 2.500 por mês, e o valor para profissionais qualificados sobe a R$ 2.750, ambos para 40 horas semanais, segundo o projeto que tramita na Câmara.
De acordo com a justificativa, a medida pretende impactar uma base ampla de empregados. A autora cita o universo de mais de 10,6 milhões de trabalhadores do setor, evidenciando a abrangência econômica e social da proposta, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Como funcionará o reajuste anual do piso e qual índice será usado
A atualização anual ocorrerá sempre em 1º de janeiro. A fórmula usa a variação do INPC, indicador de inflação ao consumidor, somada a 50% do crescimento real da receita do comércio apurada no ano anterior, conforme dados oficiais do IBGE.
Em cenários de estagnação ou retração do setor, o reajuste se limitará ao INPC, assegurando, no mínimo, a reposição inflacionária. A regra busca dar previsibilidade às empresas e proteger o poder de compra dos trabalhadores, com um mecanismo automático e transparente.
Capacitação conta para ganhar mais e estimular produtividade
Para alcançar o patamar de R$ 2.750, o profissional deverá comprovar 160 horas em cursos de qualificação, aperfeiçoamento ou formação técnica relacionados à função. Esses cursos devem ser ofertados pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo MEC, o que dá segurança sobre a qualidade da formação exigida.
Segundo a autora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), a proposta busca corrigir uma “distorção histórica” na remuneração do comércio em comparação à relevância do setor na economia. Ela argumenta que o modelo estimula simultaneamente a qualificação profissional e o aumento da produtividade, beneficiando trabalhadores e empresas, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Na prática, a exigência de qualificação favorece competências como atendimento, vendas, logística, gestão de estoque e uso de tecnologias no varejo. Esse conjunto de habilidades tende a resultar em melhor prestação de serviços e em ganhos de eficiência operacional nas lojas.
Tramitação na Câmara e próximos passos no Legislativo
O PL 6508/25 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que pode ser aprovado diretamente pelas comissões sem passar pelo Plenário, salvo se houver recurso. As análises previstas são nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto ainda pode sofrer ajustes durante a tramitação e não há data definida para a conclusão. Após a etapa nas comissões, se aprovado, o projeto poderá seguir ao Senado, no rito usual do processo legislativo federal.
O que trabalhadores e empresas devem observar agora
Como se trata de projeto em análise, as regras ainda não valem. Trabalhadores que desejam atingir o piso maior podem organizar desde já seus certificados de cursos e buscar formações reconhecidas, enquanto acompanham a evolução do debate junto a sindicatos e entidades representativas.
Empresas do comércio podem mapear cargos e faixas salariais, avaliar impactos orçamentários e revisar políticas internas de treinamento. Manter diálogo com departamentos de RH e contabilidade ajuda a preparar uma transição mais suave caso a proposta seja aprovada no formato atual.
O que você achou do piso proposto para o comércio e da exigência de qualificação para o valor maior? A regra de reajuste pelo INPC, com parte do crescimento do setor, equilibra as necessidades de trabalhadores e empresas? Deixe seu comentário e participe da conversa.
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Sobre o Autor
Ana Paula Araújo escreve diariamente sobre o mercado de trabalho, mantendo os leitores informados sobre vagas de emprego e concursos públicos, especialmente nas modalidades Home Office e Híbridas.
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