Déficit em cartórios pressiona serviços em Minas, e TJMG publica edital com quase 800 vagas para outorga de delegações
Concurso do TJMG para cartórios em Minas anuncia quase 800 delegações, com oportunidades de provimento e remoção, conforme regras do CNJ e da Lei 8.935
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou o edital do concurso para outorga de delegações de notas e de registro no estado, com quase 800 vagas distribuídas entre provimento e remoção. A abertura foi antecipada pela Rádio Itatiaia, que destacou a amplitude do certame e o impacto esperado na rede de cartórios mineira.
Segundo o TJMG, o objetivo é preencher serventias atualmente vagas e reduzir a dependência de interinos, fortalecendo a segurança jurídica e o atendimento à população. O concurso segue as diretrizes da Resolução CNJ 81/2009, que padroniza regras para seleção de notários e registradores em todo o país.
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Em concursos dessa natureza, não há salário fixo, pois se trata de delegação de serviço público com receita própria, regulada pela Lei 8.935/1994. A seleção é considerada uma das mais exigentes do meio jurídico, com múltiplas fases eliminatórias e classificatórias.
De acordo com informações publicadas pela Itatiaia, o edital confirma a oferta de vagas em todas as regiões de Minas, contemplando capitais regionais e municípios de menor porte. A distribuição detalhada por serventia e comarca consta dos anexos do documento oficial.
Vagas, distribuição e localidades em Minas
O edital contempla quase 800 delegações para cartórios de notas e de registro, com listas de provimento (para quem não é titular) e de remoção (para quem já ocupa delegação em Minas). Essa divisão atende ao modelo determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, preservando critérios de alternância e proporcionalidade entre as listas.
As serventias vagas abrangem diferentes especialidades, como notas, registro civil, registro de imóveis, títulos e documentos, e protesto de títulos. A lotação será definida conforme o resultado final e a ordem de escolha, em sessão pública prevista no cronograma do edital.
Quem pode participar e quais são as etapas
Conforme a Lei 8.935/1994, podem concorrer na lista de provimento os candidatos com bacharelado em Direito ou aqueles com 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro até a data da primeira publicação do edital. Exige-se ainda nacionalidade brasileira, quitação eleitoral e militar, além de idoneidade.
O concurso segue o rito da Resolução CNJ 81/2009, com fases de prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e avaliação de títulos. Todas as etapas são eliminatórias e/ou classificatórias, e os critérios de aprovação mínima constam do próprio edital.
Segundo o TJMG, o conteúdo programático abrange áreas centrais do Direito e matérias específicas notariais e registrais. A banca e o cronograma definem a logística das provas, que usualmente ocorrem em Belo Horizonte.
Cronograma, inscrições e banca organizadora
O cronograma completo, com período de inscrições on-line, datas de provas e prazos para recursos, está no edital e nos comunicados oficiais do TJMG. A organizadora do certame, responsável pela plataforma de inscrição e pela aplicação das provas, também é indicada no documento.
De acordo com a Rádio Itatiaia, a publicação do edital atende à demanda por recomposição de titulares e dá transparência ao processo de escolha. Recomenda-se atenção às atualizações do tribunal, que podem ajustar prazos e orientações operacionais ao longo do concurso.
Impacto nos serviços e por que o concurso é considerado estratégico
A outorga das delegações reduz a vacância e a atuação de interinos, melhora prazos de atendimento e amplia investimentos em estrutura e tecnologia nas serventias. Isso beneficia diretamente atividades como escrituras, registros imobiliários, protestos e atos do registro civil.
Segundo o TJMG, a regularização do quadro de titulares fortalece a segurança jurídica e dinamiza economias locais, uma vez que cartórios com gestão estável tendem a investir em pessoal e sistemas. A medida está alinhada a orientações do CNJ para manter a periodicidade de concursos.
Conteúdo e documentos usuais para a seleção
Conteúdos cobrados com base na Resolução CNJ 81
De forma geral, as provas abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário, Empresarial, além de Direito Notarial e Registral. Também são comuns temas de Direito Penal e Processual Penal voltados a atos notariais e registrais.
A prova prática costuma envolver elaboração de minutas, respostas discursivas e análise de casos típicos de notas e registros. A prova oral verifica domínio técnico, segurança e fundamentação jurídica.
Documentação e títulos mais recorrentes
É usual a exigência de diploma ou certidão de conclusão do curso de Direito, certidões de quitação eleitoral e militar, documentos de identificação e comprovantes de experiência quando aplicável. Na fase de títulos, contam pós-graduação stricto sensu, magistério, publicações e tempo de serviço.
Fontes Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o concurso atende às regras da Lei 8.935/1994 e da Resolução CNJ 81/2009. De acordo com a Rádio Itatiaia, o edital divulga quase 800 vagas para cartórios em Minas, com oportunidades para provimento e remoção.
O que você achou da abertura de quase 800 vagas para cartórios em Minas? A reposição de titulares resolve os gargalos ou deveria haver mudanças no modelo de delegações? Deixe seu comentário e participe do debate com argumentos e experiências sobre o impacto desse concurso no serviço notarial e registral.
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