Audiência no Senado defende regulamentação e piso nacional para operadores de telemarketing, com foco em saúde, teletrabalho e impactos da IA
CAS do Senado debate regras para operador de telemarketing, piso nacional e proteção diante de novas tecnologias
A maioria dos participantes de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado defendeu a regulamentação da profissão de operador de telemarketing e a criação de um piso salarial nacional. O debate ocorreu em 26/02/2026 e foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLS 447/2016, segundo a Agência Senado.
A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos do setor e especialistas em direito do trabalho. De acordo com a Agência Senado, entidades sindicais apresentaram à comissão uma versão atualizada do projeto para refletir mudanças no setor desde 2016.
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Entre os eixos destacados estiveram a formalização de atribuições, parâmetros para o teletrabalho e medidas voltadas à saúde e segurança do trabalho. A expectativa é que uma regulação específica reduza a precarização, traga previsibilidade às rotinas e garanta remuneração mínima nacional.
O setor emprega milhares de pessoas e costuma ser porta de entrada no mercado para jovens em primeiro emprego. Especialistas alertaram para alta rotatividade, relatos de assédio e gestão hostil, fatores que ampliam a vulnerabilidade laboral, conforme a Agência Senado.
Projeto de lei e piso nacional ganham impulso com relatoria de Paulo Paim e atualização apresentada por sindicatos
Como relator do PLS 447/2016, Paulo Paim conduz a proposta que regulamenta a carreira e estabelece um piso salarial nacional para a categoria. Representantes sindicais entregaram sugestões de atualização, argumentando que o trabalho e as tecnologias mudaram significativamente desde a apresentação original do texto.
Segundo Vivian dos Santos Queiroz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região, as funções se multiplicaram. Hoje o operador atende chamadas, realiza contatos ativos e também gerencia chat, WhatsApp e e-mail, mantendo a mesma faixa de salário e com jornada extensa, o que reforça a necessidade de ajuste legal, de acordo com a Agência Senado.
As entidades ressaltaram que a inexistência de um piso mínimo nacional aumenta a vulnerabilidade e pressiona metas e variáveis de remuneração. Um piso unificado aportaria dignidade e reduziria a disparidade entre empresas e regiões, segundo os relatos feitos à comissão.
Saúde do trabalhador em telemarketing é foco por registrar transtornos mentais e doenças vocais segundo especialistas
Para Pedro Tourinho de Siqueira, presidente da Fundacentro, o telemarketing é uma atividade crítica em saúde ocupacional e está associada a índices elevados de adoecimento. De acordo com a Agência Senado, ele apontou que a rotina intensa e o controle rígido do trabalho elevam riscos físicos e mentais.
Entre os agravos mais frequentes estão ansiedade, depressão, manifestações crônicas de estresse e síndrome de burnout, além de doenças vocais e distúrbios osteomusculares. O cenário reforça a urgência de normas específicas, monitoramento e prevenção contínua.
A professora Renata Queiroz Dutra (UnB) destacou que o adoecimento na categoria se sobressai em relação ao conjunto do mercado. O perfil de trabalhadores, em geral jovens e com permanência curta devido à alta rotatividade, amplia a exposição a riscos e demanda respostas institucionais.
Teletrabalho e uso de inteligência artificial dividem visões sobre ritmo de trabalho e proteção no setor
Debatedores defenderam que a regulamentação também proteja a categoria do avanço das novas tecnologias. Ferramentas digitais e métricas, quando usadas apenas sob a ótica da eficiência empresarial, tendem a intensificar o ritmo de trabalho, e há alerta para a robotização de call centers diante da inteligência artificial.
Houve consenso de que o teletrabalho foi expandido sem condições adequadas, criando novos riscos ocupacionais. No home office, foram citados acúmulo de tarefas, isolamento em relação aos coletivos, maior vulnerabilidade psíquica e desafios ergonômicos no ambiente doméstico.
Por outro lado, o presidente do Sintelmark, Luís Carlos Crem, avaliou que o trabalho remoto traz benefícios, sobretudo nos grandes centros, ao eliminar longos deslocamentos. Para ele, a regulação precisa buscar um ponto de equilíbrio que contemple trabalhadores e empresas, segundo a Agência Senado.
Setor empresarial pede equilíbrio, aponta mudança para telesserviço e investimentos em inclusão e formação
Luís Carlos Crem afirmou que a profissão evoluiu desde 2016 e que o PLS 447/2016 precisa ser atualizado para refletir a realidade atual. Na visão do setor, a maior parte da operação hoje não é mais voltada à venda direta, mas à prestação de serviços.
Segundo ele, atualmente 80% das atividades estão relacionadas a telesserviço, o que mudou perfis, métricas e necessidades de capacitação. A regulação, diz, deve considerar esse novo desenho operacional para evitar distorções.
Inclusão social e geração de emprego no Nordeste
O Sintelmark ressaltou que o segmento contrata grupos com maior dificuldade de inserção, como jovens, mulheres e mães em vulnerabilidade, refugiados e o público LGBTQIA+. As empresas declaram investir em treinamentos e criar oportunidades de acesso ao ensino superior.
No Nordeste, Luís Carlos Crem citou localidades onde o maior empregador é uma empresa de telesserviços. Em uma região, o setor chegou a reunir 8 mil pessoas em uma única operação, ampliando renda e formalização, de acordo com os dados reportados pela Agência Senado.
Ambiente de trabalho e cumprimento da NR-17
O representante empresarial afirmou que os ambientes já não são degradantes e que o segmento segue o Anexo 2 da NR-17, que regulamenta condições mínimas em teleatendimento e telemarketing. Ele defendeu a fiscalização e a punição de empresas que descumprirem a norma.
Para o setor, a combinação de cumprimento regulatório e ajustes no projeto de lei pode elevar o padrão de qualidade do serviço e de proteção ao trabalhador. O diálogo com sindicatos e autoridades, pontuou, é essencial para calibrar metas e condições operacionais.
Próximos passos e impactos esperados para o mercado de trabalho no telesserviço
Com as contribuições colhidas pela CAS, a expectativa é de aperfeiçoamento do PLS 447/2016 para reconhecer atribuições múltiplas, definir piso salarial nacional e estabelecer parâmetros claros para teletrabalho e para o uso de tecnologias. Segundo a Agência Senado, a discussão pretende reduzir conflitos e garantir previsibilidade para empresas e trabalhadores.
Os próximos movimentos do Senado podem influenciar contratações, formação e práticas de gestão no setor de telemarketing. Especialistas defendem medidas que combatam a precarização, preservem a saúde e assegurem competitividade e qualidade no atendimento ao consumidor.
Queremos ouvir você. Um piso salarial nacional e regras específicas para teletrabalho devem ser prioridade na regulamentação do telemarketing? Deixe seu comentário e conte quais pontos não podem ficar de fora para melhorar a saúde, a remuneração e a qualidade do serviço.
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Sobre o Autor
Ana Paula Araújo escreve diariamente sobre o mercado de trabalho, mantendo os leitores informados sobre vagas de emprego e concursos públicos, especialmente nas modalidades Home Office e Híbridas.
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