Projeto de Robério Negreiros tenta romper barreiras no DF com qualificação, contratação e apoio real a pessoas com deficiência no trabalho

Projeto no DF propõe qualificação e apoio à contratação de PCDs

Proposta em análise na Câmara Legislativa quer transformar inclusão em emprego de verdade para pessoas com deficiência no Distrito Federal

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal pretende ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho com foco em qualificação, acompanhamento e contratação efetiva. A proposta dá atenção especial a pessoas com autismo e outras condições neurodivergentes, grupo que ainda enfrenta barreiras persistentes para conseguir e manter um emprego.

O texto é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, do Podemos, e institui a Política Distrital de Empregabilidade Neurodiversa e Inclusão Produtiva. O projeto foi protocolado como PL 2258/26 e busca ir além do preenchimento formal de vagas, criando uma estrutura de formação e suporte voltada à inserção qualificada.

A proposta reúne medidas como capacitação técnica, avaliação de perfil profissional, elaboração de planos individuais de desenvolvimento, intermediação com empresas e acompanhamento após a contratação. A meta é aumentar a renda, fortalecer a autonomia e reduzir a exclusão de uma parcela importante da população do DF.

Texto prevê cursos gratuitos, adaptação de processos seletivos e incentivo para empresas que aderirem à política de inclusão produtiva

O projeto prevê cursos gratuitos de até cinco meses em áreas com demanda crescente no mercado, como tecnologia da informação, análise de dados e teste de software. A ideia é preparar trabalhadores para funções com maior potencial de contratação e melhorar a compatibilidade entre perfil profissional e vagas disponíveis.

Além da formação, a proposta inclui consultoria para empresas adaptarem seus processos seletivos e ambientes de trabalho. Isso envolve ajustes que podem facilitar desde a etapa de recrutamento até a permanência do trabalhador, com suporte técnico e psicossocial após a admissão.

Outro ponto relevante é a possibilidade de órgãos da administração pública reservarem percentual de contratos de serviços para equipes inclusivas. O texto também abre espaço para a concessão de pontuação adicional em licitações a empresas participantes da política, criando um estímulo prático para adesão do setor privado e de prestadores de serviço.

Baixa participação no mercado de trabalho expõe o tamanho do desafio para PCDs no DF

Ao defender a proposta, Robério Negreiros afirmou que o projeto nasceu da convergência entre duas bandeiras centrais de seu mandato, geração de emprego e inclusão. O parlamentar sustenta que não há inclusão real quando pessoas com deficiência seguem sem oportunidades concretas de trabalho.

Os números ajudam a dimensionar esse cenário. Em 2021, apenas 24,5% das pessoas com deficiência no Distrito Federal estavam trabalhando, enquanto entre as pessoas sem deficiência esse percentual chegava a 50,5%.

A diferença mostra uma desigualdade expressiva no acesso ao emprego e reforça a discussão sobre políticas públicas mais completas. Na prática, o projeto tenta atacar gargalos que vão da qualificação profissional à adaptação do ambiente corporativo.

O texto também procura enfrentar uma crítica recorrente ao modelo atual de inclusão profissional, a de que muitas vezes as cotas são cumpridas de forma apenas burocrática. Nesse formato, a contratação acontece sem estrutura adequada de formação, integração e permanência.

Proposta tenta superar modelo de cota formal com plano individual e acompanhamento após a contratação

Um dos diferenciais do PL 2258/26 é a defesa de uma inserção sustentada ao longo do tempo. Em vez de tratar a contratação como etapa final, o projeto inclui avaliação de perfil, plano individual de desenvolvimento profissional e monitoramento posterior para aumentar as chances de continuidade no emprego.

Essa abordagem é apresentada como uma política pública inspirada em experiências internacionais, mas ajustada à realidade do DF. O objetivo é criar um modelo mais eficiente para pessoas neurodivergentes e outras PCDs, considerando necessidades específicas e potencial de desenvolvimento.

Na avaliação do deputado, a medida pode gerar efeitos sociais e econômicos mais amplos. Entre eles estão o aumento da renda, a autonomia das pessoas neurodivergentes, a redução da dependência de políticas assistenciais e o fortalecimento de uma cultura organizacional baseada em diversidade e inovação.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deve coordenar a execução caso o projeto vire lei no Distrito Federal

Se o texto for aprovado e sancionado, a coordenação da política ficará com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Distrito Federal, a Sedet-DF. A execução deverá ocorrer de forma integrada com as áreas de educação, assistência social e desenvolvimento econômico.

Esse desenho de atuação conjunta busca evitar que a política fique restrita a uma única frente administrativa. Como a empregabilidade de pessoas com deficiência envolve formação, acolhimento, acessibilidade e conexão com empresas, a integração entre pastas tende a ser decisiva para o resultado prático.

O avanço do projeto será acompanhado de perto por trabalhadores, famílias, empresas e entidades ligadas à inclusão no mercado de trabalho. Se sair do papel, a proposta pode mudar a forma como o DF trata a contratação de pessoas com deficiência, com mais estrutura e menos formalidade vazia.

E você, acredita que qualificação e acompanhamento podem melhorar de fato a contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho? Deixe seu comentário e conte quais mudanças ainda faltam para a inclusão sair do discurso e chegar ao emprego real.