MPRN aciona governo do RN e Sesap pela falta de fisioterapeutas em Mossoró, expõe fragilidades nas UTIs e na maternidade e recomenda convocar aprovados do concurso 02/2025 para recompor as equipes nos hospitais HRTM e da Mulher

Fisioterapia em UTIs de Mossoró ganha reforço com convocação recomendada pelo MPRN

MPRN recomenda convocação progressiva de aprovados para sanar carência de fisioterapeutas nos hospitais estaduais de Mossoró

O Ministério Público do RN recomendou que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde Pública convoquem candidatos aprovados em concurso para suprir a falta de fisioterapeutas em Mossoró. A medida mira o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), onde a demanda por reabilitação e acompanhamento é crescente.

A recomendação decorre de inquérito da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, que analisou o quadro de pessoal das unidades estaduais no município. Segundo o órgão, há carência significativa de profissionais essenciais para a assistência a pacientes internados, sobretudo em UTIs e setores obstétricos.

De acordo com o MPRN, o Edital do Concurso Público nº 02/2025 previu apenas uma vaga imediata para a 2ª Região de Saúde, número considerado insuficiente diante da necessidade mapeada. A orientação é implementar um cronograma de convocação progressiva dos aprovados no cadastro de reserva para recompor as equipes.

O Ministério Público também destacou que a gestão deve adotar parâmetros de dimensionamento mínimo definidos pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho. O objetivo é garantir cobertura permanente e reduzir gargalos que afetam a segurança assistencial e a qualidade do cuidado.

Concurso público 02/2025, número de vagas e carência mapeada pelo MPRN

Segundo o MPRN, a oferta de apenas 1 vaga imediata para fisioterapeuta na 2ª Região de Saúde não atende ao fluxo de pacientes dos hospitais de Mossoró. O órgão reforça que a recomposição não pode esperar novas seleções, devendo ocorrer com a chamada do cadastro de reserva já homologado.

O inquérito civil analisou escalas e registros funcionais e concluiu que há déficit em setores críticos. Para o Ministério Público, a ausência de profissionais suficientes compromete a reabilitação precoce, a ventilação mecânica e a mobilização de pacientes.

Hospitais HRTM e Hospital da Mulher, o que muda com a convocação e o dimensionamento mínimo

O MPRN recomendou que o Estado apresente cronograma de convocações voltado a recompor o quadro de fisioterapeutas no HRTM e no HRMPMC. A medida busca assegurar cobertura diária e contínua, com profissionais em número compatível com a demanda real.

A orientação é seguir os parâmetros da Coordenadoria de Gestão do Trabalho, evitando lacunas em turnos e setores sensíveis. O reforço de pessoal é apontado como estratégico para reduzir tempos de internação e riscos associados à imobilidade prolongada.

Nos dois hospitais, a presença estável de fisioterapeutas impacta diretamente a segurança clínica, sobretudo em UTIs, maternidade e centro obstétrico. A convocação progressiva ajudará a padronizar escalas, reduzir sobrecargas e prevenir interrupções de atendimento.

Fiscalização do Crefito-1, leis estaduais e providências exigidas para evitar desvio de função

Inspeções do Crefito-1 apontaram possível omissão de informações sobre serviços prestados por empresas terceirizadas. Segundo o MPRN, isso dificulta enxergar o dimensionamento real de fisioterapeutas na rede e pode mascarar lacunas de cobertura.

Para corrigir desvios, o documento enfatiza a necessidade de evitar o desvio de função. Fisioterapeutas plantonistas das UTIs não devem ser deslocados para outros setores, garantindo presença permanente conforme a Lei Estadual nº 10.935/2021.

No Hospital da Mulher, a orientação é assegurar ao menos um fisioterapeuta em todos os turnos na maternidade e no centro obstétrico. A exigência está prevista na Lei nº 11.447/2023, que reforça padrões mínimos de assistência nesse perfil de unidade.

O MPRN também determinou que a administração faça levantamentos mensais de vacâncias, assegurando reposição contínua de servidores efetivos. Essa prática reduz a dependência de contratos temporários e melhora a previsibilidade de escalas.

Segundo o Ministério Público, o Governo do Estado deve encaminhar documentação à Promotoria comprovando as providências administrativas adotadas. O acompanhamento permitirá checar prazos, transparência e aderência às normas legais e técnicas.

Prazos, cadastro de reserva e medidas para reduzir contratações temporárias

A recomendação inclui a elaboração de um plano com etapas e prazos para a chamada dos aprovados no cadastro de reserva do concurso nº 02/2025. A estratégia busca dar celeridade e transparência ao reforço das equipes em Mossoró, priorizando áreas críticas.

Com reposição programada e levantamentos mensais de vacâncias, a gestão tende a diminuir contratações temporárias e retrabalho em escalas. Para o MPRN, o foco é garantir continuidade do cuidado e alinhar o serviço às normas de qualidade e segurança assistencial.

O que você acha da recomendação do MPRN para convocar mais fisioterapeutas em Mossoró, priorizando UTIs e a maternidade do Hospital da Mulher? A falta de profissionais justifica acelerar a chamada do cadastro de reserva, mesmo com orçamento apertado? Deixe seu comentário e participe do debate sobre qualidade do atendimento e gestão pública na saúde do RN.

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