Ministro do Trabalho descarta compensação a empresas, governo apoia jornada de 40 horas com duas folgas e mantém em 2026 o debate no Congresso sobre o fim da escala 6×1 e a transição gradual para 36 horas
Governo rejeita compensação financeira a empresas, defende redução gradual da jornada para 40 horas com duas folgas e mantém discussão sobre o fim da escala 6×1 no Congresso
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não haverá compensação financeira do governo federal às empresas diante do fim da escala 6×1 e da redução da jornada. A declaração foi dada em São Paulo, na tarde de 13 de março de 2026, durante reunião com sindicatos patronais do setor de serviços na sede do Sescon-SP.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta do governo é reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas por semana. A definição dos dias trabalhados e de descanso ficaria a cargo da negociação coletiva, preservando especificidades setoriais.
Veja também
Representantes empresariais defenderam adiar o debate ou adotar alguma desoneração para setores que alegam aumento de custos. Em paralelo, o Congresso Nacional discute uma PEC que propõe a redução da jornada para 36 horas semanais.
Marinho rechaçou a ideia de postergar a votação por ser ano eleitoral e disse que o tema está em pauta no Legislativo. Para o ministro, há um “clamor do povo trabalhador” por menos horas e mais descanso, e quem for contrário deve manifestar voto em plenário.
Ministro explica posição do governo e relaciona redução de jornada à produtividade e saúde no trabalho
De acordo com o MTE, não cabe compensação financeira porque a melhoria do ambiente de trabalho tende a reduzir absenteísmo, doenças e acidentes, elevando a qualidade e a produtividade. Marinho citou estudos apresentados pelo ministério que estimam alta média de 4,7% nos custos para as empresas e um ganho de 8,1% em produtividade.
A diretriz do governo é adotar as 40 horas com duas folgas e deixar a eventual migração para 36 horas para um momento futuro e gradual. Para empresas que operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, as necessidades específicas devem ser tratadas por acordos e convenções coletivas.
Estudos do FGV Ibre projetam custos emprego e PIB com redução de jornada
Levantamento do FGV Ibre, conduzido por Daniel Duque, aponta que reduzir a jornada sem corte salarial eleva o custo do trabalho por hora, pressionando margens e possivelmente preços, o que pode aumentar o desemprego. Segundo o estudo, haveria uma redução de cerca de 638 mil postos formais.
A mesma pesquisa estima um impacto negativo de 0,7% no PIB, com efeitos mais intensos em construção, comércio e agropecuária. Esses setores, por sua estrutura de operação e intensidade de mão de obra, sentiriam antes a pressão de custos.
Outro trabalho, de Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, também do FGV Ibre, projeta que uma redução direta de 44 para 36 horas poderia provocar queda de 6,2% no PIB. Como a produtividade do trabalhador brasileiro cresce em torno de 0,5% ao ano, os custos adicionais demorariam a ser absorvidos.
Essas estimativas reforçam o pleito empresarial por transição mais lenta e por instrumentos que mitiguem choques de custo. A posição do governo, contudo, é avançar para 40 horas e discutir os ajustes mais finos nas mesas de negociação coletiva.
Para o MTE, o efeito líquido pode ser positivo no médio prazo, combinando produtividade maior com bem-estar e qualidade do trabalho. A controvérsia sobre os impactos imediatos, entretanto, deve permanecer no centro das audiências do Congresso.
Como fica a escala 6×1 e a negociação coletiva no dia a dia das empresas
Com a adoção de duas folgas semanais, a escala 6×1 tradicional perde espaço, e a alocação de jornadas passa a depender mais de acordos setoriais. O desenho das folgas e dos turnos deverá respeitar os limites de 40 horas e os critérios pactuados entre empresas e sindicatos.
Em atividades que exigem funcionamento contínuo, como vigilância, saúde ou serviços essenciais, a orientação do governo é que o atendimento seja garantido via revezamentos ajustados coletivamente. Não haverá, segundo o ministro, subsídio ou desoneração específica para compensar eventuais custos de reorganização.
Na visão do MTE, o descanso adicional tende a reduzir cansaço e rotatividade, contribuindo para mais produtividade e menos acidentes. Empresas e sindicatos terão papel central para calibrar escalas sem perda de qualidade do serviço.
Calendário político e próximos passos no Congresso para a PEC da jornada
O ministro disse não ver impedimento em deliberar o tema em 2026, ano eleitoral, e atribuiu a pauta ao Congresso. A proposta de 40 horas é a posição do governo, enquanto a possibilidade de 36 horas segue como meta gradual a ser avaliada futuramente.
Os próximos passos envolvem negociações no Legislativo e mesas tripartites, com empresários, trabalhadores e governo. O cronograma para votar a PEC e eventuais regras de transição dependerá da articulação política e do consenso setorial.
Qual a sua avaliação sobre o fim da escala 6×1 e a adoção de 40 horas com duas folgas semanais? No seu setor, os impactos seriam mais de custo ou de produtividade e qualidade de vida? Deixe seu comentário e participe do debate.
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
Especialista em criação de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com atuação focada em crescimento orgânico, performance editorial e estratégias de distribuição. No blog, cobre temas como empregos, economia, vagas home office, cursos e qualificação profissional, tecnologia, entre outros, sempre com linguagem clara e orientação prática para o leitor. Universitário de Sistemas de Informação no IFBA – Campus Vitória da Conquista. Se você tiver alguma dúvida, quiser corrigir uma informação ou sugerir pauta relacionada aos temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: gspublikar@gmail.com. Importante: não recebemos currículos.
0 Comentários