FecomercioSP alerta para impactos econômicos e jurídicos das mudanças na jornada de trabalho, no trabalho aos domingos e em novas exigências regulatórias no varejo paulista

Empresários do comércio paulista discutem jornada, domingos e novas regras trabalhistas

FecomercioSP mapeia riscos e orienta o comércio com foco em jornada de trabalho, custos e regras em mudança

As decisões de abrir a loja todos os dias, organizar escalas, contratar e investir estão cada vez mais condicionadas a fatores além do caixa. Em reuniões de março das Câmaras Regionais do Conselho do Comércio Varejista no Estado de São Paulo, a FecomercioSP apresentou um diagnóstico do ambiente econômico e das mudanças jurídicas com potencial de mexer na rotina das empresas.

Segundo a entidade, os debates cobriram desde o contexto macroeconômico até propostas de alteração constitucional em discussão no Congresso. Também entraram na pauta decisões recentes do Judiciário que podem alterar custos, organização do trabalho e estratégias operacionais.

O objetivo, de acordo com a Federação, foi oferecer subsídios práticos para que empresários interpretem o momento e tomem decisões com segurança. A orientação envolveu avaliar riscos, planejar escalas e acompanhar negociações coletivas diante de possíveis mudanças.

Com base nas análises apresentadas por assessores da FecomercioSP, o setor precisa redobrar a atenção às medidas que possam elevar despesas, restringir operações ou afetar a demanda. A recomendação é monitorar o cenário e agir com cautela.

Análise econômica sinaliza cautela nas decisões do varejo paulista

Na avaliação de Kelly Carvalho, assessora da FecomercioSP, o varejo opera em ambiente desafiador, com juros elevados, inflação persistente e maior endividamento das famílias. Esses fatores reduzem a capacidade de consumo e comprimem margens, enquanto custos operacionais sobem em meio a competição mais acirrada.

De acordo com Kelly, qualquer mudança estrutural nas regras do trabalho deve considerar a conjuntura e as particularidades operacionais do setor. Medidas que aumentem custos ou restrinjam operações podem ter efeitos em cadeia sobre preços, investimento e emprego.

Domingo no comércio representa fluxo relevante de receita e exige avaliação cuidadosa

Um dos pontos sensíveis é o debate sobre trabalho aos domingos. A CLT já prevê instrumentos como a negociação coletiva para tratar do tema, permitindo ajustes conforme a realidade de cada segmento e região.

Simulações da FecomercioSP, com base na Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista do Estado de São Paulo, mostram que o calendário dominical é estratégico. No Estado, o varejo movimenta cerca de R$ 1,5 trilhão por ano, sendo aproximadamente R$ 220 bilhões gerados aos domingos.

Kelly destaca que o domingo é útil para o consumo das famílias, concentrando reposições da semana, compras por conveniência e grande circulação de clientes. Na visão da Federação, restringir esse funcionamento pode elevar custos, derrubar receitas e pressionar a sustentabilidade de pequenos empreendedores, já que o domingo não é marginal, mas parte estrutural do fluxo de caixa.

Proposta de redução de jornada e efeitos em custos e produtividade no comércio

Outra discussão em pauta é a redução de jornada de 44 para 36 horas semanais, sem cortes proporcionais de salário. Estudos apresentados indicam queda de cerca de 18,2% nas horas trabalhadas e aumento aproximado de 22% no custo por hora de trabalho para as empresas.

A assessora observa que a jornada média negociada no Brasil é de cerca de 38 horas semanais, nível próximo ao de economias desenvolvidas. Porém, alterações desse tipo precisam considerar a produtividade doméstica, que avança menos de 1% ao ano, cenário que limita ganhos compensatórios.

Em setores intensivos em mão de obra, como o comércio, os impactos tendem a ser maiores, especialmente entre pequenas e médias empresas com margens estreitas e dependência do fluxo semanal de caixa. Investimentos em tecnologia e capacitação, que sustentaram reduções de jornada em países mais ricos, demandam tempo e recursos.

Segundo a FecomercioSP, a negociação coletiva segue como o instrumento mais adequado para adequar jornadas à realidade setorial. O caminho é preservar empregos onde a produtividade é menor e permitir reduções onde há espaço econômico.

Mudanças jurídicas em discussão no STF e novas normas trabalhistas no radar das empresas

No campo jurídico, o assessor da FecomercioSP Paulo Igor apresentou temas prioritários em análise no Judiciário e no Legislativo. Entre eles, as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contribuição assistencial e os limites entre a contratação empresarial e o vínculo de emprego, questão conhecida como pejotização.

Segundo Paulo Igor, o STF tem buscado uniformizar critérios para validar contratos e coibir fraudes. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ao encontro da posição defendida pela FecomercioSP, indicando que cabe à Justiça comum avaliar a legalidade da relação firmada e, havendo indícios de vínculo, remeter à Justiça do Trabalho para exame dos efeitos.

Também está no radar a entrada em vigor da NR-1, que traz regras sobre gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A recomendação é revisar políticas internas, treinar equipes e documentar processos para assegurar conformidade e reduzir passivos.

Outro ponto é a regulamentação do funcionamento do comércio em feriados, que exige atenção na organização das escalas e na observância de acordos coletivos. A FecomercioSP lembra que o cumprimento estrito das normas evita autuações e litígios.

Além disso, o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, aprovado pelo Senado e aguardando sanção presidencial, pode demandar ajustes nos programas de benefícios e na gestão de ausências. Planejamento antecipado ajuda a mitigar impactos operacionais.

Queremos ouvir sua opinião. Como sua empresa avalia os impactos de possíveis mudanças na jornada e no trabalho aos domingos, e quais medidas já estão em estudo para adaptar escalas, custos e processos? Deixe um comentário e compartilhe sua experiência.