EUA mantêm investigação contra o Brasil mesmo após ilegalidade das tarifas, USTR indica avanço da Seção 301 e manutenção de taxações da Seção 232 em meio a déficit recorde
Governo Trump reforça que seguirá com apurações comerciais envolvendo o Brasil e a China sob a Seção 301, mesmo após derrota na Suprema Corte, e manterá tarifas da Seção 232
Os Estados Unidos decidiram manter a investigação comercial contra o Brasil mesmo após a Suprema Corte americana considerar ilegais as tarifas anteriores. Poucas horas depois de anunciar que buscaria elevar as tarifas por meio de outra lei, o presidente Donald Trump reafirmou que o governo seguirá apurando supostas práticas desleais do Brasil e da China.
De acordo com o InfoMoney, a posição foi formalizada em nota do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) divulgada na noite de sexta-feira. O texto informou que o governo vai ‘prosseguir com as investigações em andamento da Seção 301‘, incluindo aquelas que envolvem Brasil e China.
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O USTR acrescentou que, caso as apurações concluam haver práticas desleais e medidas corretivas justificadas, tarifas são uma das ferramentas possíveis. Em paralelo, o governo pretende manter as tarifas aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, além de concluir inquéritos em curso e abrir novas apurações sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O recado deixa claro que, apesar do revés judicial, o Brasil segue na mira da política comercial protecionista defendida por Trump. Segundo o InfoMoney, a própria comunicação do USTR enfatiza o esforço de ‘reorientação do sistema de comércio global em benefício dos trabalhadores e empresas americanas’.
O que diz a nova orientação do USTR
A nota do USTR destacou que as investigações da Seção 301 permanecem em andamento e podem sustentar futura imposição de medidas. O órgão citou explicitamente o Brasil e a China entre os alvos atuais, reforçando a continuidade da estratégia mesmo após a decisão da Suprema Corte.
O documento também sinalizou a manutenção de tarifas já em vigor sob a Seção 232 e a possibilidade de novas apurações. Segundo a comunicação oficial, se as investigações identificarem práticas desleais, tarifas, entre outras medidas, podem ser aplicadas como resposta.
Como começou a investigação sobre o Brasil
A apuração contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 foi aberta em julho do ano passado, segundo o InfoMoney. Na ocasião, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando sobre um tarifaço de 50% e sobre o início de uma investigação comercial sobre políticas e práticas brasileiras.
O movimento ocorreu em meio ao endurecimento do discurso do governo americano sobre déficits e deslocamento de produção. O anúncio de que buscaria elevar tarifas por outra lei após a Suprema Corte considerá-las ilegais reforçou essa linha de ação.
Na nova rodada de comunicações, o USTR reiterou que os procedimentos seguirão seu curso e que decisões sobre medidas virão com base nos achados técnicos das investigações.
Escopo das alegações e temas citados
Quando a investigação foi anunciada pelos EUA, o documento citava uma gama de pontos de atenção envolvendo o Brasil. Isso ia de Pix a redes sociais, passando por desmatamento ilegal e práticas de corrupção, segundo o InfoMoney.
O leque de temas mostra que os EUA avaliam políticas públicas, arcabouço regulatório e enforcement brasileiro sob a ótica de possíveis distorções competitivas. A depender das conclusões, medidas corretivas poderiam ser sugeridas para setores específicos.
Protecionismo de Trump e o déficit recorde dos EUA
Trump sustenta que o déficit comercial disparou na gestão do ex-presidente Joe Biden e que a produção industrial e agrícola foi deslocada para o exterior, beneficiando países e trabalhadores estrangeiros. Essa narrativa é o cerne de sua agenda protecionista.
Apesar do endurecimento, o déficit não cedeu. Dados de dezembro de 2025 indicam que o déficit no comércio exterior dos EUA chegou a US$ 901,5 bilhões no ano passado, o maior da série histórica, segundo o New York Times.
Esse contraste entre metas e resultados levanta dúvidas sobre a eficácia de tarifas generalizadas para reequilibrar a balança comercial. Ainda assim, o governo sinaliza que continuará buscando novos instrumentos legais para sustentar a estratégia.
Impactos possíveis para exportações e empregos no Brasil
A manutenção da investigação amplia o risco regulatório para exportadores brasileiros. Setores com forte presença nos EUA podem enfrentar incerteza de preços, prazos e compliance, o que tende a afetar decisões de produção e investimento.
Para o mercado de trabalho, medidas adicionais nos EUA poderiam pressionar cadeias ligadas a indústria de transformação e agroindústria, dependendo do escopo final das conclusões do USTR. Empresas tendem a reforçar planos de mitigação diante da possibilidade de novos custos.
Por outro lado, a definição de medidas focadas em temas específicos — como governança, rastreabilidade ambiental ou aplicação de regras digitais — pode abrir espaço para adequações técnicas e certificações que preservem acesso ao mercado. Nesse cenário, compliance e transparência tornam-se diferenciais competitivos.
Até que haja relatório conclusivo, a orientação do USTR funciona como um sinal de alerta. A comunicação de que tarifas são uma das ferramentas possíveis mantém o tema no radar de exportadores, investidores e formuladores de políticas no Brasil.
O que observar nos próximos meses
Monitorar o cronograma das apurações da Seção 301 e eventuais consultas públicas será essencial para antecipar riscos setoriais. Segundo o USTR, a aplicação de tarifas depende de evidências de práticas desleais e da justificativa de medidas corretivas.
Também será relevante acompanhar qualquer tentativa da Casa Branca de redesenhar a base legal das tarifas após o revés na Suprema Corte. De acordo com o InfoMoney, a sinalização é de que o governo seguirá buscando instrumentos alternativos para sustentar a política comercial.
O debate está aberto e afeta diretamente o comércio exterior brasileiro. Você concorda que investigações amplas, que citam de Pix a desmatamento, são justificáveis como base para novas tarifas, ou vê exagero protecionista? Deixe seu comentário e participe da conversa de forma respeitosa, explicando como isso pode afetar sua área ou setor.
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Sou Jornalista em formação, especialista na criação de conteúdos com foco em ações de SEO. Escrevo sobre Vagas de emprego, Indústria Automotiva, Energias Renováveis e outras oportunidades do mercado de trabalho.
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