Espírito Santo torna-se o único estado a fechar supermercados aos domingos a partir de 1º de março com acordo que vale até outubro de 2026 e atinge 70 mil trabalhadores e 1,5 mil lojas

Supermercados do ES deixam de abrir aos domingos a partir de 1º de março de 2026

Fechamento dominical de supermercados no Espírito Santo reúne escassez de mão de obra, menor faturamento e acordo coletivo válido até outubro de 2026

Os supermercados do Espírito Santo passam a ficar fechados aos domingos a partir de 1º de março de 2026, tornando o estado o único do país com essa regra em vigor. A medida, firmada em Convenção Coletiva de Trabalho, vale até 31 de outubro de 2026 e alcança 70 mil trabalhadores em mais de 1.500 lojas, distribuídas pelos 78 municípios capixabas.

Segundo o setor, a decisão combina três fatores principais: dificuldade para contratar e montar escala, baixo faturamento aos domingos e busca por melhor qualidade de vida aos empregados. A escala permanece no modelo 6 x 1, mas a folga semanal passa a ser fixa aos domingos. As empresas poderão reorganizar horários de segunda a sábado para absorver a demanda.

De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Espírito Santo é hoje o único estado com acordo coletivo que suspende a operação dominical do segmento. A regra será monitorada e reavaliada ao fim do período de validade, com margem para ajustes.

A decisão foi assinada entre a Fecomércio-ES e o Sindicato dos Comerciários, seguindo a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que condiciona o funcionamento aos domingos e feriados à autorização em acordo coletivo.

Escassez de mão de obra e baixa venda sustentam a folga fixa no domingo para o varejo alimentar

O mercado de trabalho ajuda a explicar a mudança. Em 2025, o Espírito Santo registrou a menor taxa anual de desemprego da série histórica da Pnad Contínua iniciada em 2012, com 3,3%, o quarto menor índice do país, segundo o IBGE. Com menos gente procurando vaga, empresários relatam maior dificuldade para formar equipes completas, sobretudo no fim de semana.

O empresário José Henrique Neffa, que opera supermercado em Vitória, afirma que montar as escalas de domingo virou um desafio permanente, o que elevou custos e insegurança operacional. Ele avalia que concentrar a jornada de segunda a sábado tende a aumentar produtividade e reduzir desgaste das equipes.

A queda de receita dominical reforça o argumento. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda do ES mostram que, em 2025, o domingo foi o dia de menor média de vendas no setor. Enquanto o sábado somou cerca de R$ 102 milhões, o domingo ficou em torno de R$ 25,9 milhões, segundo a Receita Estadual.

Acordo coletivo define prazos, alcance e regras de funcionamento em todo o Espírito Santo

Conforme a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), o fechamento dominical tem motivação principal na falta de mão de obra e será adotado em caráter experimental, com reavaliação em 31 de outubro de 2026. O acordo abrange redes, supermercados, mercearias, minimercados, hortifrutis e atacarejos, somando mais de 1.500 lojas no estado.

A Convenção Coletiva prevê, entre outros pontos, multa equivalente a um salário do trabalhador por domingo em caso de descumprimento, além de exceção a pequenos mercados de bairro operados apenas pelos proprietários, sem empregados registrados. Segundo a Fecomércio-ES, o período servirá como experiência e poderá ser revisto na negociação prevista para novembro.

O que abre e o que fecha no domingo no comércio capixaba, com regras distintas por segmento

Pelo novo regramento, supermercados não podem abrir aos domingos. A mesma vedação vale para mercearias, minimercados e atacarejos, todos incluídos no acordo coletivo do setor alimentar, conforme a Fecomércio-ES.

Estabelecimentos de material de construção devem permanecer fechados aos domingos, seguindo o que foi pactuado. Já açougues e padarias podem operar, porque seus trabalhadores não estão enquadrados na categoria dos comerciários de supermercados citada na convenção.

Não há impedimento para o comércio de rua abrir aos domingos, e as lojas de shoppings também estão liberadas para funcionar. Assim, o consumidor mantém alternativas para compras emergenciais fora do universo dos supermercados.

Para microestabelecimentos de bairro, a convenção permite a abertura dominical se o atendimento for feito exclusivamente pelos próprios donos, sem empregados. Nesses casos, não há vínculo com a regra coletiva dos supermercados.

As diretrizes seguem a Portaria nº 3.665/2023 do MTE, que estabelece a necessidade de autorização coletiva para o trabalho aos domingos e feriados no comércio.

Impacto para trabalhadores e empresas, relatos mostram ganho de qualidade de vida e ajustes na renda

Entre os funcionários, a avaliação é diversa. Sandra Mara, encarregada de padaria em Vitória, diz que a folga dominical fixa melhora a convivência familiar, já que antes trabalhava em escala alternada de um domingo sim e outro não. Ela aponta que o descanso semanal no mesmo dia facilita a organização pessoal.

Para a operadora de caixa Daniele Roseno, a mudança tem prós e contras. A previsibilidade de folga é positiva, mas o domingo trabalhado era fonte de renda extra para parte da equipe, a depender do regime de horas e adicionais adotado por cada loja.

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Rodrigo Rocha, classifica a medida como conquista histórica, defendendo que o descanso dominical favorece a saúde física e mental do trabalhador. Ele reforça que a reorganização de escala não pode reduzir salários ou direitos, e que a fiscalização sindical seguirá atenta.

O sindicato avalia que o impacto ao consumidor tende a ser limitado, pois os supermercados já operam com horários amplos entre segunda e sábado, e há alternativas de compra em outros ramos do comércio que seguem abertos aos domingos.

Horários entre segunda e sábado podem ser ajustados, com concentração de equipe na sexta e no sábado

Cada empresa tem autonomia para redefinir aberturas e fechamentos nos demais dias, respeitando a jornada de 44 horas semanais e eventuais horas extras. A orientação da Acaps é concentrar mais funcionários na sexta e no sábado, quando o fluxo de clientes é naturalmente maior.

As redes podem abrir um pouco mais cedo ou fechar mais tarde no sábado para compensar o domingo fechado, conforme a capacidade de cada operação, informou a Acaps. Os turnos devem respeitar a carga diária e o modelo 6 x 1, agora com o domingo como dia fixo de descanso.

Contexto histórico e referência legal, experiência anterior e reavaliação ao final do período

O modelo não é inédito no estado. Entre 2009 e 2018, o ES já havia adotado o fechamento dominical dos supermercados por acordo entre empresários e trabalhadores, o que serve de referência para a retomada da regra atual.

De acordo com a Abras, nenhum outro estado brasileiro tem hoje convenção coletiva que suspenda a abertura dominical do setor supermercadista. Isso ressalta o caráter exclusivo da medida capixaba no cenário nacional.

A vigência até 31 de outubro de 2026 permitirá avaliar efeitos sobre emprego, vendas e organização das escalas. A Fecomércio-ES informou que o tema volta à mesa de negociação em novembro, quando será decidida a manutenção, ajuste ou revogação do modelo.

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