DF avança em programa para recolocar idosos no mercado de trabalho e aprova novas regras para Fundo do Idoso e monitoramento em instituições

CAS aprova proposta para ampliar oportunidades de trabalho para idosos no DF

Medidas aprovadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal miram emprego para pessoas idosas, reforço no financiamento de políticas públicas e mais proteção em instituições

A Comissão de Assuntos Sociais, CAS, da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na quarta-feira, 8, um pacote de propostas voltadas à população idosa no DF. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 1157/2024, que cria o Programa de Reinserção Produtiva de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho.

A proposta é de autoria do deputado Robério Negreiros, Podemos, e busca ampliar a participação de pessoas com 60 anos ou mais em atividades produtivas, remuneradas ou não. O texto tenta enfrentar um problema cada vez mais visível no mercado, a dificuldade de recolocação profissional de trabalhadores mais velhos.

Na mesma reunião, a comissão também aprovou mudanças no Fundo dos Direitos do Idoso e novas regras para o uso de câmeras de monitoramento em locais que atendem idosos e crianças. Agora, os projetos seguem para análise nas demais comissões da Casa antes de votação no plenário da CLDF.

Projeto de reinserção produtiva quer combater o preconceito etário e ampliar vagas adaptadas para idosos no Distrito Federal

O PL nº 1157/2024 prevê um conjunto de políticas públicas para facilitar a entrada ou o retorno de pessoas idosas ao mercado de trabalho no Distrito Federal. Entre as ações previstas estão intermediação de vagas, capacitação profissional, combate ao preconceito etário e adaptação das oportunidades às condições físicas, intelectuais e psíquicas desse público.

Um dos pontos centrais do texto é a criação de um Banco de Oportunidades para Pessoas Idosas, que será integrado ao Sistema Nacional de Emprego, Sine, com gestão do Poder Executivo. A medida pode facilitar o encaminhamento de candidatos e dar mais visibilidade às vagas destinadas a trabalhadores com 60 anos ou mais.

Na justificativa do projeto, Robério Negreiros apontou que a idade ainda funciona como barreira para contratação e permanência no trabalho. Para o parlamentar, faltam oportunidades ajustadas às condições dessa parcela da população e também políticas públicas específicas para enfrentar o problema.

Mudança no Fundo dos Direitos do Idoso pode destravar recursos e ampliar a execução orçamentária no DF

Outro texto aprovado pela CAS foi o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno, PT. A proposta altera a legislação do Fundo dos Direitos do Idoso no Distrito Federal.

Na prática, o projeto permite que determinadas receitas, incluindo doações com dedução no imposto de renda, sejam contabilizadas como recursos de outras fontes. Essa mudança pode facilitar a execução orçamentária e melhorar o uso do dinheiro destinado a ações para a população idosa.

A expectativa é que a nova regra aumente o alcance das políticas públicas e reduza entraves administrativos no uso dos valores já arrecadados. Gabriel Magno defendeu a medida como uma forma de otimizar o investimento na política pública do idoso no DF.

Comissão também aprova exigências mais rígidas para câmeras em asilos, casas de repouso, clínicas e creches

A terceira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 74/2023, apresentado pela deputada Jaqueline Silva, MDB. O texto altera a Lei nº 6.619/2020 para reforçar a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso e clínicas que abrigam pessoas idosas, além de creches públicas e privadas.

O projeto também estabelece regras para o armazenamento das imagens e restringe o acesso aos registros. Pela proposta, a visualização ficará limitada a responsáveis legais ou poderá ocorrer mediante solicitação de autoridade policial.

A justificativa é ampliar a segurança de idosos e crianças e permitir que as gravações possam ser usadas como prova em eventuais ações judiciais. A medida tenta dar resposta a um tema sensível, que envolve cuidado, fiscalização e proteção dentro de instituições.

As três matérias receberam votos favoráveis dos deputados Max Maciel, PSOL, Rogério Morro da Cruz, PSD, e Martins Machado, Republicanos. Com o aval da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF, os projetos avançam agora para outras comissões antes da apreciação em plenário.

O debate sobre envelhecimento, trabalho e proteção institucional ganhou força no DF com essas aprovações. Na sua opinião, quais medidas podem ajudar de forma mais concreta a ampliar empregos para idosos e garantir mais segurança nas instituições? Deixe seu comentário e participe da discussão.