Concurso TRE MS terá novos provimentos em 2026, com 7 vagas previstas, salários reajustados e nomeações condicionadas ao limite fiscal
Portaria nº 69 autoriza provimentos no TRE MS em 2026 no âmbito do TSE Unificado, com 7 vagas previstas e salários atualizados
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE MS) deverá realizar novos provimentos em 2026, no contexto do TSE Unificado, conforme a Portaria nº 69 publicada pela Justiça Eleitoral. Segundo apuração com base no Estratégia Concursos, o documento prevê 7 vagas para o regional sul-mato-grossense, sendo 5 para Técnico Judiciário e 2 para Analista Judiciário.
As nomeações, porém, estão condicionadas a exigências legais e orçamentárias. De acordo com a portaria, é necessário haver vacância publicada no Diário Oficial da União e o cumprimento dos limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O plano de provimentos ocorre em um cenário de reajuste salarial de 8% para as carreiras da Justiça Federal, sancionado pelo governo federal. Com isso, os salários iniciais no TRE MS podem chegar a R$ 16.041,21, além de benefícios.
No total do TSE Unificado, a portaria contempla 398 vagas para provimento, que poderão ser utilizadas tanto pelos aprovados quanto pelo cadastro de reserva do concurso unificado da Justiça Eleitoral.
O que muda para o TRE MS em 2026
O ponto central é a autorização para prover 7 cargos efetivos no TRE MS, vinculada ao cronograma de 2026. A distribuição contempla 5 Técnicos e 2 Analistas, permitindo ao tribunal recompor parte do quadro conforme surjam vacâncias e haja espaço orçamentário.
Segundo o documento normativo citado pelo Estratégia Concursos, as nomeações só avançam quando a vacância for oficializada no DOU e respeitados os limites da LRF. Assim, os provimentos não significam convocações imediatas, mas um sinal verde regulatório para preencher vagas ao longo de 2026.
Para quem mira o tribunal sul-mato-grossense, o cenário combina autorização formal e atualização remuneratória, reforçando a atratividade das carreiras da Justiça Eleitoral no estado.
Salários, benefícios e adicionais reajustados
Com a política remuneratória aprovada, os vencimentos básicos iniciais previstos para julho de 2026 serão de R$ 9.776,74 para Técnico Judiciário e R$ 16.041,21 para Analista Judiciário. O reajuste geral informado é de 8% para as carreiras da Justiça Federal, segundo o material técnico consultado.
Além do básico, os servidores terão direito a auxílio alimentação de R$ 1.860,51 e auxílio pré-escolar de R$ 1.288,47. Esses benefícios elevam a remuneração percebida e ajudam a compor o pacote total de ganhos.
O adicional de qualificação também foi revisto. Um analista no final de carreira com doutorado passará de R$ 1.161,52 para R$ 3.857,75 a partir de 2026; já o mestrado irá de R$ 929,21 para R$ 2.700,43, conforme a Lei 15.293, de 19 de dezembro de 2025. As titulações não são cumulativas e absorvem adicionais menores.
Vencimentos a partir de julho de 2026
Técnico Judiciário – inicial de R$ 9.776,74, com benefícios e adicional de qualificação conforme regras da Justiça Eleitoral.
Analista Judiciário – inicial de R$ 16.041,21, além de auxílio alimentação e pré-escolar, e possibilidade de adicional por titulação.
Regras fiscais e condições para nomeação
A Portaria nº 69 condiciona os provimentos à publicação da vacância no Diário Oficial da União e ao respeito ao orçamento. Há uma trava relevante da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se o órgão ultrapassar 95% do limite de despesas com pessoal, as nomeações ficam suspensas até a regularização. Em outras palavras, mesmo havendo vaga e aprovados, a chamada só ocorrerá se o espaço fiscal permitir.
Esse arranjo busca dar previsibilidade sem comprometer as contas públicas. Assim, o cronograma de provimentos de 2026 funciona como um teto regulatório, sujeito às condições fiscais do período.
Panorama do TSE Unificado e impactos no Mato Grosso do Sul
No conjunto nacional, a portaria prevê 398 vagas para provimento no âmbito do TSE Unificado, que poderão atender aprovados e cadastro de reserva. Para o TRE MS, isso significa alinhamento ao planejamento nacional e possibilidade de reposição escalonada.
Em Mato Grosso do Sul, a combinação de autorização para provimentos, reajustes salariais e benefícios atualizados reforça a atratividade das carreiras. O movimento segue o que foi informado pelo Estratégia Concursos com base na norma da Justiça Eleitoral e em dispositivos legais vigentes.
Qual a sua opinião sobre a trava de 95% do limite de despesas com pessoal suspender nomeações mesmo havendo aprovados e vagas? As 7 vagas previstas atendem à demanda do TRE MS ou são insuficientes diante das necessidades do estado? Deixe seu comentário e participe do debate sobre prioridades fiscais e valorização do serviço público.
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