Candidato com nanismo é desclassificado no TAF para delegado em Minas, salto de 1,65 m exigido acende debate sobre inclusão, lei e limites da aptidão física em concursos policiais

TAF do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais gera debate sobre inclusão.

Eliminação no TAF para delegado em Minas expõe tensão entre inclusão de pessoas com deficiência e critérios físicos previstos em edital

O concurseiro Matheus Menezes Matos, de 25 anos, foi desclassificado no Teste de Aptidão Física do concurso para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais após não atingir a marca exigida em um salto. A altura de 1,65 m cobrada no teste impediu o avanço do candidato, que é pessoa com deficiência e tem nanismo.

Segundo a Instituição Nacional de Nanismo, a banca aplicou um parâmetro físico genérico, sem adaptação ou análise individualizada compatível com a condição do candidato. A entidade afirmou que “a aptidão para o exercício do cargo de delegado não pode ser medida por centímetros”.

O caso ganhou repercussão pública em 10 de março de 2026, quando a PCMG confirmou, em nota, a reprovação do candidato na etapa dos exames biofísicos. A defesa informou que Matheus declarou corretamente sua condição de nanismo no ato da inscrição.

Quem é o candidato e o que ocorreu no teste físico, exigência de salto de 1,65 m e reprovação

Matheus foi aprovado nas etapas objetiva, dissertativa e oral, além de ter sido considerado apto nos exames biomédicos. Ele acabou reprovado no TAF porque não alcançou a altura pré-estabelecida de 1,65 m no salto, etapa que barrou o seu prosseguimento no certame.

Em nota divulgada nas redes sociais, a defesa reiterou que a condição de nanismo foi informada no momento da inscrição. Também relatou aumento de comentários preconceituosos e discriminatórios, e avisou que “todas as manifestações criminosas estão sendo registradas” para adoção de medidas judiciais e criminais cabíveis.

O que diz a PCMG, edital 01/2024, 54 vagas, reserva de 10 por cento PCD e as regras de aptidão física

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol) e em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), informou que o Edital nº 01/2024 prevê 54 vagas para Delegado de Polícia Substituto. O documento reserva 10% das vagas a candidatos que se inscreveram e comprovaram a condição de pessoa com deficiência.

A PCMG confirmou que Matheus foi aprovado nas provas objetiva, dissertativa e oral e considerado apto nos exames biomédicos, mas foi julgado inapto nos exames biofísicos. De acordo com a corporação, essa fase não é novidade do edital, pois a Lei Orgânica da PCMG estabelece que a aptidão física é requisito para o exercício da função policial.

Segundo a instituição, os testes são aplicados por profissionais habilitados e verificam se o candidato possui condições de saúde e preparo físico compatíveis com sua idade, peso e altura. Também avaliam a capacidade para suportar as atividades do curso de formação e as atribuições práticas da carreira.

A PCMG declarou que o edital “não exclui pessoas com deficiência de forma genérica ou discriminatória”. A finalidade seria assegurar que as funções essenciais não sejam comprometidas pela falta de capacidade física mínima, lembrando a existência de “inúmeros policiais com deficiência” aprovados e nomeados em concursos anteriores.

Entidades e defesa apontam possível capacitismo, pedido de adaptação individual e impacto nas redes

Para a Instituição Nacional de Nanismo, o uso de um parâmetro único, como a marca de 1,65 m no salto, sem análise caso a caso, pode transformar o TAF em instrumento de exclusão. “A etapa física deve verificar condições mínimas para o exercício das atribuições essenciais do cargo”, defendeu a entidade.

O tema também repercutiu nas redes sociais desde 6 de março de 2026, ampliando a discussão sobre inclusão e critérios objetivos nos testes. A defesa de Matheus relatou que comentários de teor preconceituoso estão sendo documentados e que adotará as medidas legais cabíveis.

Especialistas em concursos públicos apontam que o desafio está em equilibrar exigências de segurança operacional com adaptação razoável e avaliação individual. Parâmetros muito específicos, quando aplicados indistintamente, podem não refletir a capacidade real para as atividades do cargo.

Como a lei brasileira trata a acessibilidade em concursos

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), a administração pública deve promover acessibilidade, adaptação razoável e avaliação individualizada de candidatos com deficiência. A regra busca impedir barreiras que discriminem ou dificultem o acesso ao serviço público.

Ao mesmo tempo, carreiras policiais têm pré-requisitos físicos definidos em lei orgânica e em edital, por motivos de segurança e desempenho operacional. O ponto central é ajustar o TAF para medir habilidades essenciais sem impor métricas que inviabilizem a participação de pessoas com deficiência quando existirem meios seguros de compensação ou adaptação.

De que lado você está nessa discussão, a favor da manutenção de um critério objetivo de 1,65 m no salto ou pela adoção de adaptações e análise individual no TAF de carreiras policiais O debate é sensível e passa por inclusão, segurança e legalidade. Deixe seu comentário e contribua para qual caminho os concursos públicos devem seguir.