Após décadas sem reposição e com 80% do quadro em cargos comissionados, Câmara de Florianópolis confirma concurso público inédito com edital até julho de 2026

Concurso da Câmara de Florianópolis deve ter edital publicado até julho de 2026

Seleção vai abrir vagas para níveis médio e superior, reorganizar a estrutura interna da Câmara e marcar o primeiro concurso efetivo da Casa desde a Constituição de 1988

A Câmara Municipal de Florianópolis, em Santa Catarina, confirmou a realização de um concurso público inédito para 2026, encerrando um longo período sem reposição formal de servidores efetivos. O edital deve ser publicado até 20 de julho de 2026, com homologação prevista até 30 de novembro de 2026.

A medida foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público de Santa Catarina. O acordo impôs prazos objetivos para todas as etapas do certame e abriu caminho para uma reestruturação administrativa mais ampla dentro da Casa.

O concurso surge em um momento de pressão sobre o modelo atual de funcionamento do Legislativo municipal. Hoje, a Câmara tem 451 servidores ativos, mas apenas 73 são efetivos, enquanto o restante ocupa cargos comissionados.

Esse cenário passou a ser visto como incompatível com o que a Constituição exige para a administração pública. Além disso, os servidores efetivos em atividade já reúnem condições de aposentadoria, o que reforça a urgência de recomposição do quadro.

Cronograma do concurso da Câmara de Florianópolis traz datas fechadas e prevê punição em caso de descumprimento

O TAC estabeleceu um calendário detalhado para a execução do concurso público da Câmara de Florianópolis. A primeira etapa, o protocolo do projeto de reestruturação administrativa até 31 de março de 2026, já foi cumprida.

Agora, os próximos marcos incluem a aprovação do projeto e a contratação da banca organizadora até 20 de junho de 2026. Na sequência, o edital deverá sair até 20 de julho de 2026.

O cronograma também prevê a divulgação do resultado final até 20 de novembro de 2026 e a homologação até 30 de novembro de 2026. Se qualquer etapa for descumprida, poderá haver multa diária aplicada ao responsável legal da Câmara.

Vagas imediatas e cadastro reserva devem contemplar mais de 10 cargos em áreas técnicas, legislativas e jurídicas

O concurso deve oferecer 8 vagas imediatas e outras 21 para cadastro de reserva, somando oportunidades em mais de 10 cargos. Haverá chances para candidatos de nível médio e superior.

Nas vagas imediatas, a previsão atual inclui os cargos de auxiliar técnico de engenharia, com 1 vaga, engenheiro civil, com 1 vaga, procurador, com 2 vagas, programador de computador, com 1 vaga, técnico legislativo, com 2 vagas, e redator legislativo, com 1 vaga.

Para o cadastro de reserva, a estimativa é de três vagas por função para assistente legislativo, assistente administrativo, desenhista projetista, técnico em contabilidade e técnico em administração. Os requisitos completos e as atribuições de cada cargo ainda serão detalhados no edital.

A tendência é que a seleção atraia forte concorrência, especialmente pela raridade do certame e pela relevância institucional da Câmara da capital catarinense. Também pesa o fato de ser o primeiro concurso para efetivos promovido pela Casa desde a promulgação da Constituição de 1988.

Salários ainda dependem do novo plano de carreira, mas remuneração inicial já chama atenção no portal da transparência

As remunerações oficiais do novo concurso ainda não foram fechadas, porque dependem da aprovação do novo plano de cargos, carreira e vencimentos. Mesmo assim, os dados atuais dão uma pista importante sobre o potencial salarial da Câmara de Florianópolis.

No portal da transparência da Casa, um Assistente Administrativo, cargo de nível médio, aparece com remuneração inicial de R$ 11.804,94. Esse valor ajuda a explicar o interesse que o concurso já desperta entre candidatos de Santa Catarina e de outros estados.

Também há servidores efetivos com mais de 30 anos de casa recebendo acima de R$ 30 mil mensais, considerando adicionais por tempo de serviço e abono de permanência. A jornada de trabalho, por sua vez, deve seguir o padrão já praticado, entre 30 e 40 horas semanais para funções técnicas e administrativas.

Reestruturação administrativa será a base do edital e pode mudar diretorias, departamentos e regras de carreira

Paralelamente ao concurso, a Câmara protocolou um novo projeto de resolução para reorganizar sua estrutura interna. A proposta redesenha diretorias, departamentos e gerências, além de preparar o terreno para a entrada dos futuros servidores efetivos.

Essa reformulação será decisiva para a configuração final do concurso, porque dela sairão as definições sobre atribuições, vencimentos e encaixe funcional dos cargos. Na prática, o edital dependerá diretamente da aprovação desse novo desenho administrativo.

O Ministério Público de Santa Catarina fará o acompanhamento mensal do acordo firmado com a Câmara. Se houver atrasos ou descumprimento das etapas, além da multa diária, outras medidas legais poderão ser tomadas.

O concurso da Câmara de Florianópolis já nasce como um dos processos seletivos mais relevantes do estado para 2026. E também reacende um debate importante sobre o peso dos cargos comissionados no serviço público e a necessidade de ampliar o espaço dos servidores concursados. Você acha que a Câmara demorou demais para corrigir esse quadro? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão.