TJ-BA abre 309 vagas para cartórios na Bahia, inscrições até abril de 2026, provas em junho e dezembro e taxa de R$ 400 definida no edital
Concurso para cartórios do TJ-BA tem 309 vagas, inscrições abertas e provas em 2026
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital com 309 vagas para delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o Estado. As oportunidades contemplam ingresso por provimento e por remoção, com seleção organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão Examinadora.
De acordo com o TJ-BA, as inscrições estão abertas e seguem até 5 de abril de 2026, com taxa de R$ 400. A aplicação da prova escrita e prática está prevista para 21 de junho de 2026, enquanto as provas orais ocorrerão de 18 a 21 de dezembro de 2026.
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O concurso será realizado em cinco etapas que incluem provas, comprovação de requisitos, avaliação psicológica e de vida pregressa, prova oral e títulos. Todas as fases têm responsabilidades definidas para o Cebraspe, com caráter eliminatório e ou classificatório conforme o momento.
O edital também estabelece política de inclusão, com reserva de 5% das serventias a pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento a candidatos negros, indígenas e quilombolas. Segundo o Tribunal, as regras seguem a legislação vigente e critérios objetivos para aferição.
Vagas, modalidades de ingresso e requisitos explicados de forma prática
As vagas são destinadas às duas modalidades usuais do segmento notarial e registral. Enquanto o provimento representa o ingresso inicial na carreira de tabelião ou oficial de registro, a remoção é voltada à transferência de titulares já atuantes, com experiência mínima de dois anos, para outro cartório dentro da Bahia.
Para o provimento, o edital exige ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou comprovar dez anos de atuação em serventia extrajudicial, conforme as regras do setor. Já na remoção, o candidato deve comprovar que exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado da Bahia por mais de dois anos, segundo o TJ-BA.
Inscrições abertas, taxa e cronograma de provas com datas definidas
As inscrições podem ser feitas no site da banca até 5 de abril de 2026, com taxa fixa de R$ 400. Segundo o Cebraspe, é essencial preencher o formulário eletrônico, gerar o boleto e acompanhar eventuais atualizações diretamente na página oficial.
A prova escrita e prática será aplicada em 21 de junho de 2026, com conteúdos e critérios de correção distintos para cada modalidade de ingresso. A orientação é revisar o edital e planejar estudos voltados à legislação notarial e registral, além de temas práticos de atuação em cartórios.
As provas orais ocorrerão de 18 a 21 de dezembro de 2026, também com distinção entre provimento e remoção. Essa etapa avalia domínio técnico, segurança jurídica e capacidade de argumentação, elementos valorizados para condução de atividades em notas e registros.
Por fim, é importante acompanhar o cronograma completo e as convocações. De acordo com o TJ-BA e o Cebraspe, comunicados oficiais serão publicados para cada fase, e a ausência injustificada em etapas obrigatórias implica eliminação.
Etapas do concurso e critérios de avaliação com responsabilidades do Cebraspe
A seleção terá cinco etapas. A 1ª etapa é a prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso e sob responsabilidade do Cebraspe. O desempenho define a continuidade no certame e a posição inicial do candidato.
Na 2ª etapa, haverá a comprovação de requisitos para a outorga das delegações, de caráter eliminatório, também sob o Cebraspe. Em seguida, a 3ª etapa reúne exame psicotécnico e o envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e presença obrigatória, além da análise da vida pregressa, esta de caráter eliminatório.
A 4ª etapa consiste na prova oral, eliminatória e classificatória, aplicada de forma distinta para provimento e remoção. A 5ª etapa é a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, consolidando a ordem final de classificação dos aprovados.
Política de cotas e reserva de vagas assegurada no edital
O edital reserva 5% das serventias a pessoas com deficiência e define que 30% das vagas de provimento serão destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas. Essas medidas promovem diversidade e inclusão no acesso às delegações de notas e de registro.
Os interessados nas reservas devem observar os documentos exigidos e as regras de elegibilidade previstas. Segundo o TJ-BA, a correta autodeclaração e a apresentação das comprovações dentro dos prazos são condições essenciais para a validação do direito às cotas.
O que você achou do cronograma, da taxa de R$ 400 e das regras de provimento e remoção para os cartórios na Bahia? Deixe seu comentário e diga se as cotas e os critérios definidos pelo TJ-BA e pelo Cebraspe equilibram a concorrência ou se precisam de ajustes.
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Sobre o Autor
Ana Paula Araújo escreve diariamente sobre o mercado de trabalho, mantendo os leitores informados sobre vagas de emprego e concursos públicos, especialmente nas modalidades Home Office e Híbridas.
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