Estudo da CNC aponta que comércio e serviços têm mais de 90% dos trabalhadores acima de 40 horas e calcula perda bilionária se jornada cair para 40 horas
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio mostra impacto ocupacional e financeiro de eventual redução da jornada semanal
Uma redução da jornada semanal de 44 para 40 horas afetaria a quase totalidade dos trabalhadores no comércio e em serviços, exige criação de vagas e geraria custos bilionários, segundo estudo da CNC. O material, com base em dados do IBGE, será usado na tramitação das PECs que tratam da escala de trabalho na Câmara.
De acordo com a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a mudança atingiria mais de 90% da força de trabalho desses setores e demandaria a abertura de 980 mil postos de trabalho para compensar a redução. O documento foi entregue ao deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) na terça-feira, 24 de fevereiro de 2026.
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O tema entrou na agenda do Congresso em formato de PECs que começam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde Paulo Azi foi formalizado como relator. A apresentação do estudo foi antecipada para 23 de fevereiro de 2026 para acompanhar o início das discussões sobre o tema.
Segundo o levantamento da CNC com base em dados do IBGE, o percentual de trabalhadores com jornada superior a 40 horas chega a 93% no varejo e 92% no atacado, indicando ampla prevalência da chamada jornada 6×1.
Estimativa de impacto financeiro mostra aumento na folha de pagamento e custos totais na casa das centenas de bilhões
O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, calculou que os custos de adaptação seriam da ordem de R$ 122,4 bilhões para o comércio e de R$ 235 bilhões para o setor de serviços, somando R$ 357,5 bilhões. Essas cifras incluem ajustes salariais e possíveis demissões provocadas pela mudança abrupta da jornada.
A CNC estima também um aumento na folha de pagamento de aproximadamente 21% nas projeções consideradas conservadoras. Segundo Fabio Bentes, a alteração do limite de horas representaria um choque imediato para setores com alta exposição a turnos e horários estendidos.
Trâmite na Câmara e posicionamento dos parlamentares em torno das PECs que tratam da escala de trabalho
As PECs que alteram a jornada foram enviadas à CCJ por decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o que abre a discussão formal mas pode alongar o processo legislativo. A atuação em colegiados tende a exigir negociações maiores, segundo fontes do Congresso ouvidas pela reportagem.
O estudo da CNC será distribuído nos próximos dias a outros deputados e a integrantes do governo federal, como parte de uma ofensiva para demonstrar riscos econômicos da redução constitucional da jornada. O governo Lula incluiu a discussão entre prioridades para o ano eleitoral, com intenção de encaminhar projeto de lei com urgência constitucional.
A CNC também planeja assinar um manifesto contra a mudança e prepara um estudo específico para avaliar o efeito no turismo, setor em que a entidade acredita que as perdas podem ser ainda maiores.
Argumentos da CNC sobre negociação coletiva e o papel dos sindicatos diante da proposta de mudança constitucional
A posição institucional da CNC é de que a redução de jornada já pode ocorrer por meio da negociação coletiva, sem necessidade de alterar a Constituição. Roberto Lopes, advogado da CNC, afirma que uma mudança constitucional reduziria a importância dos sindicatos e aumentaria os litígios trabalhistas.
Para a entidade, a via legislativa direta pode deslocar decisões que hoje são objeto de acordos setoriais e coletivos, com impacto sobre relações trabalhistas e custos empresariais. A CNC defende negociações específicas por setor como caminho mais adequado para mudanças graduais.
Resumo A proposta de reduzir a jornada de 44 para 40 horas mobiliza setores e parlamentares: o estudo da CNC com dados do IBGE aponta que mais de 90% dos trabalhadores do comércio e serviços trabalham acima de 40 horas, exigiria 980 mil vagas e implicaria custo estimado em R$ 357,5 bilhões, enquanto a discussão avança na Câmara e na CCJ com relatoria de Paulo Azi.
Você concorda com a redução da jornada por meio de emenda constitucional ou acredita que a negociação coletiva é o caminho mais adequado Para você, quais seriam os riscos e benefícios imediatos para trabalhadores e empregadores Comente e explique sua posição abaixo
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