Reforma trabalhista de Milei começa a ser votada e é aprovada na Câmara em meio a greve geral e protestos, com jornadas de 12 horas e férias mais flexíveis no texto
Votação da reforma trabalhista na Argentina ocorre sob greve geral e tensão política em Buenos Aires
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira, 19/02/2026, a reforma trabalhista do presidente Javier Milei em meio a uma greve geral convocada pela CGT e forte tensão social, segundo o g1. A sessão foi marcada para as 14h (horário local) após solicitação ao presidente da Casa, Martín Menem, e tornou-se um dos momentos mais decisivos do governo desde a posse em dezembro de 2023.
O texto reúne mudanças amplas, como férias mais flexíveis e jornadas de trabalho de até 12 horas, e reconhece trabalhadores de aplicativos como autônomos. O governo sustenta que a modernização busca reduzir custos, ampliar a segurança jurídica e incentivar empregos formais. Já sindicatos e parte da indústria afirmam que o problema central é a abertura às importações e a perda de competitividade, não a legislação.
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A matéria já havia passado pelo Senado na madrugada de 12/02, com 42 votos favoráveis e 30 contrários, em uma sessão polarizada, de acordo com a Reuters. No dia 11/02, milhares protestaram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, e ao menos 30 pessoas foram detidas, segundo a agência France Presse.
O que está em jogo no texto aprovado na Câmara
O pacote altera regras históricas que, em grande parte, remontam aos anos 1970. Entre os pontos centrais, as férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional, usualmente entre 1º de outubro e 30 de abril. A proposta também permite acomodar melhor picos de demanda sem concentrar longos afastamentos.
Outro eixo é a flexibilização da jornada diária de 8 para até 12 horas, com respeito ao descanso mínimo e possibilidade de compensação sem pagamento de horas extras. O governo argumenta que essa medida dá previsibilidade às empresas e pode sustentar a formalização. Críticos veem risco de intensificação de jornadas já prolongadas para parte dos trabalhadores.
Há ainda restrições a greves em setores considerados essenciais, com exigência de manter entre 50% e 75% do serviço durante paralisações. O período de experiência pode ser ampliado para até seis meses, chegando a oito ou doze em algumas situações, com indenizações reduzidas nesse intervalo.
No campo das relações coletivas, a reforma abre espaço para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais. Em indenizações e demissões, prevê redução de cálculos e pagamento parcelado — em até seis vezes para grandes empresas e até doze para pequenas e médias. Para combater a informalidade, elimina multas por falta de registro e cria mecanismos de regularização, mas proíbe contratar monotributistas em funções típicas de emprego com vínculo.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com regras próprias e um seguro de proteção. O teletrabalho deixa de seguir exigências adicionais impostas durante a pandemia, simplificando obrigações para empresas e profissionais.
Recuos do governo após negociações com deputados
Para garantir votos, o Executivo negociou cerca de 30 alterações no texto original antes da votação na Câmara, segundo o g1. Saiu do projeto a possibilidade de pagar parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação, e ficou claro que a remuneração deve ser exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira.
Também foi retirada a opção de pagamento via carteiras digitais por não oferecerem as mesmas garantias do sistema bancário supervisionado pelo Banco Central. Além disso, o governo excluiu o artigo 44 do capítulo VII, que mudava licenças médicas e por doença, e poderia reduzir indenizações em acidentes ocorridos fora do trabalho.
Cena política, protestos e medidas de segurança
A sessão teve confusão e provocações no plenário. O chefe do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou a condução dos trabalhos e disse “Cresça, Sr. Presidente”, dirigindo-se a Martín Menem, além de afirmar que os deputados “vão se arrepender” da decisão, conforme relatos da Reuters. O clima reforçou a divisão política sobre o tema.
O Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa e alertou para riscos durante a cobertura. A pasta definiu uma zona exclusiva para jornalistas em ruas laterais à praça do Parlamento e avisou que, em caso de violência, as forças de segurança atuariam, de acordo com o g1.
No entorno do Congresso, a mobilização refletiu a greve geral da CGT e a insatisfação de categorias com a agenda econômica. Em 11/02, os confrontos terminaram com cerca de 30 detidos, segundo a France Presse, evidenciando o grau de tensão na capital argentina.
Impactos e contexto do mercado de trabalho argentino
O governo apresenta a reforma como parte de um pacote de reformas estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao investimento. A promessa é reduzir custos trabalhistas, ampliar segurança jurídica e criar um ambiente mais favorável à formalização.
Desde a posse de Milei, em dezembro de 2023, cerca de 300 mil empregos formais foram eliminados, sobretudo na construção, na indústria e em economias regionais, segundo o g1. Empresários afirmam que aproximadamente 18 mil empresas fecharam nos últimos dois anos, agravando o quadro.
Para sindicatos e segmentos da indústria, entretanto, o cerne da crise é a abertura às importações e a perda de competitividade, não a legislação trabalhista. Na visão desses grupos, flexibilizar sem fortalecer a atividade produtiva pode precarizar relações sem gerar vagas sustentáveis.
Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Indec para o 3º trimestre de 2025 apontam 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, com taxa de desocupação de 6,6%. A população economicamente ativa somava 15,4 milhões (51,4% da população), e 71,9% dos ocupados eram assalariados, mas apenas 63,3% contribuíam para a Previdência; somando autônomos, a informalidade alcança aproximadamente 43%.
O setor de serviços concentra perto de 70% dos postos, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Mais de um quarto dos ocupados trabalha acima de 45 horas semanais, o que ajuda a explicar a disputa política em torno da autorização de jornadas de até 12 horas e seus efeitos sobre saúde, renda e produtividade.
Próximos passos no Congresso e calendário
A expectativa do governo é aprovar o texto final até 1º de março, consolidando a tramitação legislativa, segundo o g1. A implementação efetiva, porém, dependerá de regulamentações e da interpretação de tribunais e órgãos fiscalizadores.
Com as mudanças e recuos negociados, empresas, sindicatos e trabalhadores se preparam para uma nova fase de negociação coletiva. O impacto prático no emprego formal e na competitividade será medido nos próximos meses, à medida que as regras entrem em vigor.
O que você pensa sobre a flexibilização de férias e a autorização de jornadas de até 12 horas na Argentina? Essas medidas podem estimular o emprego formal ou trazem risco de precarização das relações de trabalho? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate.
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Sobre o Autor
Ana Paula Araújo escreve diariamente sobre o mercado de trabalho, mantendo os leitores informados sobre vagas de emprego e concursos públicos, especialmente nas modalidades Home Office e Híbridas.
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