Defensoria Pública de Santa Catarina abre concurso com 14 vagas para defensor público substituto, salário de R$ 24.042,23 e inscrições até 13 de março
Concurso da Defensoria Pública de SC oferece 14 vagas para defensor público substituto com salário de R$ 24.042,23 e inscrições até 13 de março
A DPE-SC abriu inscrições para concurso público com 14 vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo de defensor público substituto. O salário inicial é de R$ 24.042,23, conforme informações oficiais do órgão. O processo seletivo será realizado em múltiplas etapas e terá validade inicial de dois anos.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC), a seleção é voltada ao fortalecimento do atendimento jurídico a pessoas em situação de vulnerabilidade no estado. O concurso será executado pela Fundatec (Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências), responsável pelas inscrições e aplicação das provas.
Veja também
As inscrições seguem abertas até 13 de março, pela plataforma da banca organizadora. A taxa de participação foi fixada em R$ 300,00, com hipóteses de isenção definidas em regulamento do certame.
As informações aqui reunidas foram confirmadas junto à DPE-SC e à Fundatec, e também estão alinhadas ao noticiado pelo ND Mais, que destacou dados essenciais do concurso em publicação recente. O objetivo é apresentar, de forma clara, os critérios do edital e orientar candidaturas elegíveis.
Inscrições e taxa, prazos e isenção
As inscrições devem ser realizadas no site da Fundatec, banca responsável pelo concurso da DPE-SC, até 13 de março. A taxa de R$ 300,00 é devida no ato da inscrição, seguindo as orientações da organizadora para geração e pagamento do boleto.
Há possibilidade de isenção da taxa para doadores de sangue, medula óssea ou leite humano; pessoas com deficiência de baixa renda; voluntários da Justiça Eleitoral; jurados do Tribunal do Júri; inscritos no CadÚnico; e voluntários da própria DPE-SC. O prazo para solicitar isenção termina no dia 20, conforme previsto pelas regras do certame.
Etapas da seleção e validade do concurso
O concurso conta com cinco etapas eliminatórias e classificatórias: prova teórico-objetiva, prova dissertativa, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos. A sequência busca aferir conhecimento técnico, capacidade argumentativa e desempenho prático do candidato.
Segundo a Fundatec, as avaliações serão estruturadas para contemplar conteúdos jurídicos compatíveis com o exercício da função. A divisão por fases permite verificar tanto o domínio teórico quanto a aplicação prática e a postura em situações análogas ao cotidiano forense.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. A formação de cadastro reserva permitirá o provimento de vagas que surgirem dentro desse período de vigência.
Cargo e atribuições na carreira de defensor
O cargo ofertado é o de defensor público substituto, início da carreira na DPE-SC, com atuação em unidades do estado conforme a necessidade do serviço. O ingresso nessa etapa dá suporte à expansão do atendimento e à cobertura de lotações.
Entre as atribuições, estão a garantia do acesso à Justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade, a orientação jurídica, a promoção de acordos e o ajuizamento de ações quando necessário. A atuação envolve áreas cível, criminal, família, infância e juventude, e direitos coletivos.
As funções estão estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 80/1994 e na Lei Complementar Estadual nº 575/2012, que disciplinam a organização e o funcionamento da Defensoria Pública. O marco legal reforça a missão institucional e amplia a segurança jurídica dos atos.
O desempenho esperado combina técnica, sensibilidade social e capacidade de comunicação, já que a atividade exige atendimento direto ao público e interlocução constante com múltiplos órgãos do sistema de Justiça. A remuneração inicial de R$ 24.042,23 se soma a uma trajetória de progressão conforme a legislação vigente.
Para além do contencioso, a carreira envolve atuação extrajudicial, educação em direitos e participação em mutirões e projetos estratégicos, sempre visando a redução de desigualdades no acesso à Justiça.
Organização e fontes oficiais
O concurso é organizado pela Fundatec, responsável pelas inscrições e etapas avaliativas, enquanto a DPE-SC define os critérios institucionais e a destinação das vagas. Segundo a DPE-SC, a iniciativa atende à necessidade de fortalecimento do quadro e de expansão do atendimento no estado.
As informações foram reunidas com base em comunicados da DPE-SC, em dados da Fundatec e em apuração do ND Mais, assegurando precisão e transparência sobre vagas, salários, prazos e regras de isenção. Em caso de dúvida, recomenda-se consultar os canais oficiais da banca e da Defensoria.
O que você achou das regras de isenção e das etapas previstas para o concurso da DPE-SC? Deixe seu comentário e conte se pretende se inscrever, quais são suas principais dúvidas sobre o cronograma e como está se preparando para as provas.
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
Especialista em criação de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com atuação focada em crescimento orgânico, performance editorial e estratégias de distribuição. No blog, cobre temas como empregos, economia, vagas home office, cursos e qualificação profissional, tecnologia, entre outros, sempre com linguagem clara e orientação prática para o leitor. Universitário de Sistemas de Informação no IFBA – Campus Vitória da Conquista. Se você tiver alguma dúvida, quiser corrigir uma informação ou sugerir pauta relacionada aos temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: gspublikar@gmail.com. Importante: não recebemos currículos.
0 Comentários