Com ajustes e retirada de pontos polêmicos, Câmara da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei e devolve proposta ao Senado para nova votação antes de 1º de março
Votada em meio a tensões, a reforma mantém férias mais flexíveis e jornada de até 12 horas, mas retira dispositivos sobre salários, indenizações e pagamento em moeda estrangeira
Em 20 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com alterações, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, e decidiu devolver o texto ao Senado para nova análise. Segundo o g1, a mudança foi necessária após o governo retirar trechos sensíveis, como o que reduziria a indenização por acidentes fora do local de trabalho. A articulação faz parte do pacote econômico que busca estabilização e estímulo ao investimento.
Vista como a reforma mais ampla desde a redemocratização, a proposta atualiza regras consideradas rígidas para reduzir custos trabalhistas e incentivar empregos formais, de acordo com o governo. Críticos afirmam que o projeto pode fragilizar vínculos, elevar a insegurança no emprego e enfraquecer sindicatos, sobretudo entre trabalhadores menos qualificados, conforme destacou o g1.
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O texto já havia sido aprovado no Senado na madrugada de 12 de fevereiro, por 42 votos a 30, após uma sessão polarizada. Agora, retorna para que os senadores avaliem as mudanças introduzidas pelos deputados, com expectativa de conclusão até 1º de março.
A sessão desta quarta-feira começou às 14h (horário local), a pedido do presidente da Câmara, Martín Menem, e foi marcada por confusões e provocações. O chefe do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou a condução, afirmou que os parlamentares “vão se arrepender” e chegou a dirigir a frase “Cresça, Sr. Presidente”. Por volta das 21h30, a deputada Marcela Mango pediu o retorno do projeto à comissão, mas teve o requerimento negado. Em seguida, Silvana Myriam Giudici solicitou votar em meia hora; a moção foi aceita e depois retirada.
Principais mudanças aprovadas na reforma trabalhista
Entre os pontos centrais que permanecem, estão férias mais flexíveis, que podem ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do intervalo tradicional, normalmente de 1º de outubro a 30 de abril, segundo o g1. A proposta também flexibiliza a jornada, permitindo ampliá-la de 8 para até 12 horas por dia, desde que respeitado o descanso mínimo e com possibilidade de compensação sem pagamento de horas extras em períodos de maior ou menor demanda.
A reforma impõe restrições a greves em serviços essenciais, exigindo a manutenção de entre 50% e 75% da operação, o que reduz o poder de paralisação dos sindicatos. O período de experiência pode chegar a seis meses, ampliando-se para oito ou doze meses em casos específicos, com indenizações reduzidas durante essa fase. Há ainda mudanças na negociação coletiva, abrindo espaço para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, com menor peso de convenções nacionais.
Em indenizações e demissões, o cálculo é reduzido e o pagamento poderá ser parcelado — em até seis vezes para grandes empresas e até doze para pequenas e médias. Para enfrentar a informalidade, deixam de existir multas por falta de registro, e são criados mecanismos de regularização dos vínculos. Ao mesmo tempo, fica proibida a contratação de monotributistas em funções que caracterizem relação de dependência. No campo digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e seguro de proteção, e o teletrabalho deixa de obedecer exigências adicionais impostas na pandemia.
Pontos excluídos e novas exigências discutidas
Para viabilizar o avanço, o governo retirou o quesito mais polêmico de redução de salários, conforme informou o g1. Também foi suprimido o artigo que previa redução de indenizações em acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho, mudança que foi decisiva para o retorno do texto ao Senado.
Outro trecho excluído permitia pagar salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, como as do Mercado Pago, por não oferecerem as mesmas garantias dos bancos tradicionais supervisionados pelo Banco Central, segundo o g1. Com as supressões, o Planalto argentino busca preservar o núcleo da reforma, mas reduz pontos de atrito jurídico e político.
Contexto político na Câmara dos Deputados da Argentina
A sessão que aprovou a reforma foi tensa e permeada por manobras regimentais. De acordo com o g1, Martín Menem abriu os trabalhos às 14h, e a oposição elevou o tom contra o rito de votação, com Germán Martínez atacando a condução e afirmando que a maioria “vai se arrepender”.
Mais tarde, a deputada Marcela Mango tentou reverter o andamento ao pedir que o projeto voltasse à comissão, mas o pedido foi rejeitado. Em reação, Silvana Myriam Giudici propôs votação em 30 minutos; a moção chegou a ser aprovada e foi retirada logo depois, revelando o clima de incerteza no plenário.
No dia 12 de fevereiro, o Senado havia aprovado a proposta por 42 a 30, num debate acirrado que antecipou a divisão vista na Câmara. A meta do governo é encerrar a tramitação até 1º de março, mantendo o eixo de modernização trabalhista.
As ruas também refletiram a polarização. No dia 11 de fevereiro, milhares de pessoas se reuniram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, para protestar contra o projeto, em atos que terminaram em confronto com a polícia e cerca de 30 detidos, segundo a France Presse.
Na quinta-feira seguinte, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa e criou uma “zona exclusiva” de cobertura em vias laterais à praça em frente ao Parlamento, alertando para possíveis riscos. As imagens da sessão e dos protestos circularam amplamente, com registros fotográficos da Reuters.
Como está o mercado de trabalho argentino e desafios
O pano de fundo é um mercado com alta informalidade. Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH) do Indec, referentes ao 3º trimestre de 2025, apontam 13,6 milhões de ocupados e cerca de 1 milhão de desempregados, com taxa de desocupação de 6,6%. A população economicamente ativa somava 15,4 milhões, equivalente a 51,4% da população total.
Entre os trabalhadores, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% tinham emprego formal com contribuição previdenciária. Somando os autônomos, a informalidade alcança aproximadamente 43% do mercado, conforme o Indec. A redução de custos e a regularização de vínculos aparecem como justificativas centrais do governo.
O setor de serviços concentra cerca de 70% dos postos, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Mais de um quarto dos ocupados trabalha acima de 45 horas semanais, o que ajuda a explicar a ênfase do projeto na flexibilização da jornada.
Para o trabalho digital, a criação de regras específicas para aplicativos e o ajuste do teletrabalho sinalizam uma tentativa de acomodar novas formas de ocupação. Segundo o g1, o governo aposta que a segurança jurídica pode atrair investimentos e ampliar a formalização, enquanto movimentos sindicais alertam para riscos de precarização.
O que acontece a partir de agora no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto volta ao Senado para que os senadores avaliem as mudanças e confirmem um texto final. A expectativa, de acordo com o g1, é encerrar a tramitação até 1º de março, preservando o coração das medidas enquanto se evitam dispositivos de maior controvérsia jurídica.
Se confirmada, a reforma exigirá adaptações rápidas de empresas, sindicatos e trabalhadores, com atualização de acordos e práticas internas. O sucesso da implementação dependerá da regulamentação, da fiscalização e da capacidade de diálogo entre os atores do mercado de trabalho argentino.
O que você achou das mudanças aprovadas, especialmente sobre jornada de até 12 horas e regras para greves em serviços essenciais? Deixe seu comentário e conte como essas medidas podem impactar o emprego e as negociações coletivas na Argentina.
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Sobre o Autor
Sou Jornalista em formação, especialista na criação de conteúdos com foco em ações de SEO. Escrevo sobre Vagas de emprego, Indústria Automotiva, Energias Renováveis e outras oportunidades do mercado de trabalho.
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