Concurso da Saúde no Tocantins ignora vagas para cirurgiões-dentistas, pressão do CRO-TO expõe risco de desassistência e pede correção imediata
Entidade cobra inclusão de dentistas em edital da Saúde no Tocantins, alinhamento ao SUS e ao Brasil Sorridente
O Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO) passou a questionar oficialmente a ausência de vagas para cirurgiões-dentistas em um concurso público da área da Saúde no estado. A demanda mira a revisão do edital e a inclusão de cargos de odontologia, essenciais na atenção básica.
Segundo publicou o Portal LJ, o conselho enviou manifestação à gestão responsável pelo certame e aguarda retorno. A entidade sustenta que a exclusão contraria diretrizes do SUS e ameaça a continuidade de equipes de Saúde Bucal em unidades básicas.
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O movimento ocorre em um cenário de retomada de políticas federais de saúde bucal. De acordo com o Ministério da Saúde, o programa Brasil Sorridente, relançado em 2023, reforçou incentivos para equipes de Saúde Bucal (eSB) na Atenção Primária.
Para o CRO-TO, manter odontologia fora do concurso cria um vácuo assistencial e pressiona municípios já sobrecarregados. A entidade cita, como base técnica, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, 2017) do Ministério da Saúde, que reconhece a saúde bucal como parte indissociável do cuidado.
O que motivou o questionamento do CRO-TO
O ponto central é a ausência de vagas específicas para cirurgiões-dentistas no edital da Saúde. O conselho afirma que a medida desestrutura a rede e pode interromper a oferta de procedimentos básicos, como prevenção, atenção a urgências odontológicas e cuidado continuado em programas materno-infantis.
Segundo o CRO-TO, a demanda não é corporativa, mas assistencial: sem profissionais e sem concurso, há risco de interromper serviços e de ampliar filas por atendimentos simples que, sem resposta oportuna, evoluem para casos mais complexos. A preocupação é que o edital desconsidere a necessidade permanente da eSB nas Unidades Básicas de Saúde.
Conforme o conselho, a alternativa de contratações temporárias não substitui a provisão estável de pessoal garantida em concurso, nem atende à continuidade do cuidado exigida em pactos de saúde pública.
Diretrizes do SUS e o papel da saúde bucal na Atenção Primária
A PNAB, atualizada em 2017, define a Atenção Primária como porta de entrada do SUS e integra a saúde bucal às equipes multiprofissionais. De acordo com o Ministério da Saúde, a presença da eSB é fundamental para ações de promoção, prevenção e reabilitação, reduzindo encaminhamentos desnecessários para níveis especializados.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) destaca, em publicações técnicas, que a atenção básica com dentistas e técnicos auxilia na redução de agravos e melhora indicadores de saúde coletiva. A ausência desses profissionais em concursos compromete metas locais e pactuações regionais.
Brasil Sorridente, financiamento e metas de cobertura
Relançado em 2023, o Brasil Sorridente ampliou incentivos de custeio e investimento para as equipes de saúde bucal, com foco em expandir cobertura e acesso. Segundo o Ministério da Saúde, os repasses buscam fortalecer a Atenção Primária e reorganizar a rede de cuidados, do pré-natal odontológico às urgências.
Para o CRO-TO, ignorar a eSB no concurso contraria essa diretriz federal e pode gerar perda de oportunidades de financiamento e metas de desempenho. A leitura é que o edital precise ser ajustado para alinhar o planejamento estadual às políticas nacionais.
Impacto para a população, cobertura e filas de atendimento
Sem cirurgiões-dentistas na rede básica, tende a crescer a demanda reprimida por procedimentos simples, como restaurações, raspagens e atendimentos preventivos. Quando não realizados a tempo, esses cuidados evoluem para casos de dor, infecções e perdas dentárias, aumentando custos e sofrimento.
De acordo com parâmetros do SUS, a prevenção e o manejo oportuno de doenças bucais reduzem absenteísmo escolar e laboral. Estudos citados por entidades da área apontam que saúde bucal precária impacta a qualidade de vida e a produtividade, reforçando a necessidade de equipes completas.
O CFO lembra que a saúde bucal inserida na Atenção Primária desafoga a média e alta complexidade, evitando sobrecarga de Centros de Especialidades Odontológicas. Em contextos de orçamento limitado, essa organização é decisiva para o melhor uso de recursos.
Além do aspecto clínico, há o componente de vigilância e educação em saúde. A presença da eSB em território promove ações com escolas, gestantes e grupos prioritários, gerando efeito preventivo que não se alcança sem profissionais dedicados.
O que pode acontecer com o edital e o cronograma do concurso
Em concursos públicos, é comum a fase de impugnação e retificação do edital quando apontadas inconsistências técnicas. A manifestação do CRO-TO busca justamente abrir esse diálogo, para que a administração avalie a inclusão de vagas e ajuste o planejamento da rede.
Enquanto aguarda resposta, o conselho sinaliza expectativa de tratativa técnica com a gestão. Caso haja retificação, o cronograma poderá ser atualizado, preservando o equilíbrio entre as diversas categorias da Saúde e a continuidade dos serviços.
Panorama regional, precedentes e boas práticas
Em outras seleções públicas pelo país, ajustes em editais para contemplar equipes de Saúde Bucal têm sido adotados como medida de conformidade com a PNAB. A boa prática é planejar concursos com base no desenho real da rede, prevendo reposição e expansão de equipes.
Segundo o Ministério da Saúde e documentos da PNAB (2017), a organização da atenção exige matriciamento multiprofissional e definição de metas de cobertura por território. Sem a eSB, esse arranjo fica incompleto e reduz a efetividade das ações de base comunitária.
O princípio da integralidade, previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), reforça que o cuidado não pode excluir dimensões essenciais, como a saúde bucal. Ao alinhar o edital a esse marco, o estado tende a fortalecer a rede e a segurança assistencial.
O debate sobre a inclusão de cirurgiões-dentistas no concurso da Saúde do Tocantins está aberto, e sua opinião é importante. A exclusão é um ajuste administrativo aceitável ou um erro de planejamento que fere a integralidade do SUS? Deixe seu comentário e participe da discussão com argumentos e propostas para melhorar a assistência.
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